O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial, a abertura da consulta pública para colher sugestões e contribuições da população sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) para operação, manutenção e realização de investimentos para exploração do sistema de travessias hídricas de competência do Estado.
Os documentos técnicos, estudos e as minutas de edital e contrato estarão disponíveis no site da SPI, a partir de hoje, por meio do data room, cujo acesso será concedido mediante pedido encaminhado ao e-mail: travessias.sp@sp.gov.br, contendo nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do(a) requerente.
As informações a respeito do projeto podem ser consultadas no site da SPI (link: https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/travessias-hidricas/ )
O projeto
A concessão do Sistema de Travessias Hídricas do Estado faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) e inclui a operação, manutenção e exploração de 14 linhas aquaviárias, sendo 8 litorâneas (operadas pelo Departamento Hidroviário nas regiões norte, centro e sul do litoral paulista), 3 do sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia e 3 no Reservatório de Paraibuna. Juntas, essas linhas atendem mais de 50 mil usuários diariamente.
As 14 linhas a serem concedidas, incluem: São Sebastião-Ilhabela; Santos-Vicente de Carvalho; Santos-Guarujá; Bertioga-Guarujá; Cananéia-Continente; Cananéia-Ilha Comprida; Cananéia-Ariri; Iguape-Juréia; Bororé-Grajaú; Taquacetuba-Bororé; João Basso-Taquacetuba; Porto Paraitinga; Porto Varginha; e Porto Natividade da Serra.
A proposta do Governo de SP prevê a renovação completa da frota, implantação de 20 novos terminais e ampliação/reforma dos existentes; redução dos tempos de fila (melhora na oferta do serviço); e a eletrificação das travessias. O investimento previsto é superior a R$ 1 bilhão e a demanda estimada para 2050 é de 22 milhões de passageiros. Em relação à tarifa, o valor será mantido.
Programa de investimentos
Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior e mais completo programa de investimentos com a iniciativa privada da história de São Paulo. O objetivo é beneficiar a população paulista e impulsionar o crescimento econômico regional e melhorando a prestação dos serviços públicos. Ao todo, já são 25 projetos qualificados e uma carteira que soma R$ 500 bilhões.