A prefeitura municipal de Ubatuba decidiu se reunir com os proprietários de restaurantes do município para esclarecer a compra, manipulação, estocagem e a comercialização de pratos que utilizem pescados e frutos do mar.
Técnicos da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SMPA) se reúnem na próxima quarta-feira, dia 23 de outubro, com os proprietários dos comércios de alimentação para discutir as responsabilidades atribuídas aos proprietários de restaurantes de Ubatuba que oferecem pratos que envolvam pescados e frutos do mar em seus cardápios.
A prefeitura convidou representantes da Polícia Militar Ambiental Marítima do Estado de São Paulo para a participação no encontro. A polícia ambiental é responsável pela fiscalização da pesca no litoral paulista e, também, do estoque de pescados e frutos do mar nas peixarias e restaurantes.
Em setembro, durante a 2ª fase da “Ação de Intensificação de Fiscalização Fonte de Consumo Quiosques e Restaurantes” a polícia ambiental multou em Ubatuba, um restaurante e sushibar por armazenar mexilhões perna-perna, uma espécie em período de defeso, e lula sem a documentação exigida. O responsável foi multado em R$ 3.140,00. Em Caraguatatuba, um restaurante foi autuado por armazenar camarão sete-barbas, sororoca, baiacu, lula e mexilhão, todos sem a declaração de origem e estoque. O proprietário foi multado em R$ 5.220,00.
De acordo com a secretaria, o objetivo é esclarecer dúvidas e reforçar as normativas que regem a fiscalização desse segmento de comércio em Ubatuba. A reunião será realizada no auditório da escola Padre José de Anchieta, localizada na Rua Amazonas, 95 – no bairro Sumaré e foi agendada para ter início às 9h.
O encontro será aberto aos proprietários de restaurantes, não sendo necessária inscrição prévia. Mais informações pelo telefone da SMPA: (12) 3834-5001 ou ainda pelo e-mail: pesca@ubatuba.sp.gov.br.