Prazo vale para os “free flows” instalados na Rio-Santos, em operação desde o ano passado e no Contorno Sul da Tamoios, que começa a operar em novembro próximo; confira as mudanças feitas pelo Contran
O prazo para pagamento da tarifa do Free Flow – Pedágio Eletrônico aumentou de 15 dias para 30 dias na Rodovia dos Tamoios. A resolução foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (16) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o novo prazo vale para os pedágios eletrônicos de todo o país.
O novo pedágio da Tamoios entrará em operação no mês de novembro no km 13,5 do Contorno Sul, na ligação entre a descida da Tamoios e o centro de São Sebastião. O valor previsto para a cobrança será de R$ 5,00.
Os dados para pagamento estarão disponíveis no site (www.freeflowtamoios.com.br) e no Aplicativo Tamoios. Quem tiver TAG no veículo terá a tarifa cobrada automaticamente na fatura da TAG contratada.
O não pagamento da tarifa caracteriza evasão de pedágio ficando o usuário sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O contrato do Free Flow Tamoios não prevê DUF (Desconto de Usuário Frequente), desconto por uso de TAG nem desconto por quilômetro rodado.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se reuniu na última segunda-feira, dia 14, e definiu novas regras para pedágios eletrônicos, o “Free Flow”. Confira:
- O prazo de pagamento do pedágio passa de 15 para 30 dias após o motorista passar pelo free flow;
- Caso a data limite para pagamento não seja considerada dia útil, o prazo será estendido até o próximo dia útil;
- Os usuários poderão contestaras passagens ou valores cobrados que julgar indevidos;
- Todos os dados sobre cobrança passam a estar disponíveis em um local centralizado, além do aplicativo Carteira Digital de Trânsito — onde o motorista já pode acessar a CNH e até ver quantas multas tomou;
- Novas placas e símbolos instalados em todos os trechos onde o pedágio free flow de livre passagem é adotado, incluindo nos acessos das vias;
- Motoristas passarão a pagar apenas pelo trecho percorrido;
- Órgãos e concessionárias promoverão campanhas educativas para explicar o funcionamento do novo pedágio;
- As imagens capturadas do veículo serão armazenadas nos sistemas por 90 dias contados da data da passagem, ou cinco anos para motoristas que não pagaram o pedágio;