A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) iniciou ontem, segunda-feira, dia 30, consulta públicas para tratar do arrendamento do terminal SSB01, localizado no Porto de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo. O período de contribuições será do dia 30 de setembro de 2024 até às 23h59 do dia 28 de novembro de 2024. A data da sessão virtual será definida oportunamente.
A área, localizada no Porto de São Sebastião (SP), é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e cargas gerais e conteinerizadas. O prazo do arrendamento é de 35 anos e o investimento estimado é de R$ 660 milhões.
As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estarão disponíveis neste link em breve. A Audiência Pública 13/2024 visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório da área.
As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia132024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.