Foram apreendidos 58 kg de mexilhão perna-perna, e 15 kg de caçonetes; a multa aplicada foi de R$ R$ 9.760,00
A 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3°BPAmb, autuou seis estabelecimentos comerciais de Bertioga e um pescador em Ubatuba por venda e captura de “caçonetes”, tubarão ameaçado de extinção e de mexilhões perna-perna, no período de defeso da espécie.
Na última sexta (06), durante as fiscalizações ambientais no Mercado de Peixe no município de Bertioga/SP, os agentes flagraram seis estabelecimentos comercializando mexilhões perna-perna, espécie que se encontra no Defeso desde o dia 1º do mês e segue até 31 de dezembro, conforme Instrução Normativa do IBAMA nº 105/06. Também foi identificado um estabelecimento expondo a venda diversos ”caçonetes”, espécie de tubarão ameaçado de extinção, conforme a lista oficial federal e portaria MAPA nº 570/23.
Segundo a Polícia Ambiental, na ocasião, todos os responsáveis foram autuados pelas infrações ambientais e, no caso do tubarão, pelo Crime Ambiental, resultando ao todo em sete(7) autos de infração ambiental, totalizando R$ 9.760,00 em multas em desfavor dos infratores, e terão de comparecer a SEMIL – Secretaria de meios Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos, bem como poderão ser solicitados pela autoridade de polícia judiciária, a qual foi noticiada do crime ambiental.
Foram apreendidos 58 kg de mexilhão perna-perna, e 15 kg de caçonetes que foram destinados à APAE de Bertioga e à Casa de Recuperação Caverna do Adulão, beneficiando dezenas de pessoas carentes e em situação de risco, fazendo assim o papel social da Instituição PMESP.
Ubatuba
No último sábado (07), a 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3° BPAmb, realizou ações contra a pesca ilegal e predatória nas águas do município de Ubatuba e região, no litoral norte paulista. Diversas abordagens e fiscalizações foram realizadas no interior da APAMLN – Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte, e resultaram em flagrante de Crime Ambiental.
Pelo píer da barra dos pescadores, os Policiais Militares abordaram uma embarcação pesqueira, que acabara de atracar e iniciar a descarga do pescado, com um tripulante, sendo que durante vistoria, foi identificado a bordo, alguns exemplares de cação.
O tripulante da embarcação pesqueira não possuía carteira de pescador profissional, resultando na apreensão da embarcação, motor e 1000 metros de rede de emalhe, bem como na elaboração de dois autos de infração ambiental, totalizando R$ 2.760,00 em multas pela infração ambiental em desfavor do tripulante e do mestre da embarcação responsável por verificar tais documentações. Os autuados terão de comparecer a uma unidade da Secretaria do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos.
Ao total, foram contabilizados 19 quilos de peixes diversos, incluindo três exemplares de cação, não sendo possível identificar a espécie no momento devido já estarem sem as cabeças e vísceras, sendo encaminhado amostra para análise por biólogo e sendo identificado como sendo alguma das espécies de tubarão ameaçado de extinção ou qualquer proibição de pesca, será elaborado novo auto de infração ambiental, por Crime Ambiental contra os infratores.
O restante do pescado foi doado ao lar Vicentino de Ubatuba, beneficiando diversas pessoas carentes e em situação de risco, fazendo assim o papel social da instituição.