A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Turismo (SETUR), do Departamento de Comunicação e da Defesa Civil de São Sebastião, em parceria com o Instituto Baleia Jubarte, segue realizando as ações de orientação e conscientização sobre as regras de avistamento responsável de cetáceos, aproveitando o alto número de turistas em embarcações.
As ações ocorrem aos fins de semana, se estendendo também aos dias de grande movimentação de embarcações no mar. Durante as abordagens, são feitas as distribuições de folhetos educativos contendo as normas de observação e instruções de como devem agir ao se depararem com uma baleia, explicando a maneira correta e responsável de avistar e apreciar esses gigantes dos mares.
A Prefeitura de São Sebastião apoia o turismo de avistamento responsável e reforça a importância das regras para garantir que as baleias continuem a frequentar a região.
Essas normas estão estabelecidas pela Lei Federal 7643/1987 e pelas Portarias do Ibama 117/1996 e 24/2002. As regras de avistamento também estão disponíveis no site www.projetobaleiaavista.com.br/.
Confira as normas de avistamento e saiba como respeitar os animais:
– Não se aproximar de qualquer espécie de baleia com motor engrenado a menos de 100m de distância do animal mais próximo, devendo o motor ser obrigatoriamente mantido em neutro;
– Não reengrenar o motor para afastar-se do grupo sem ter avistado claramente a(s) baleia(s) na superfície a uma distância de, no mínimo, 50m da embarcação;
– Não perseguir, com motor ligado, qualquer baleia por mais de 30 minutos, ainda que respeitadas as distâncias estipuladas;
– Não interromper o curso de deslocamento de cetáceo(s) de qualquer espécie, tentar ou alterar seu curso ou ainda dispersar o grupo;
– Não se aproximar de um indivíduo ou grupo de baleias que já esteja submetido, no mesmo momento, à aproximação de duas outras embarcações;
– Não encurralar a(s) baleia(s) entre a embarcação e a área costeira;
– É proibida a prática de mergulho ou natação com qualquer espécie de baleia;
– É proibida a aproximação de quaisquer aeronaves aos cetáceos em altitude inferior a 100m sobre o nível do mar;
– Posicione-se entre a costa e a baleia, permitindo que ela siga para mar aberto.