Representantes da sociedade civil organizada do litoral norte paulista promovem neste sábado, dia 22, na praia do Arrastão, em São Sebastião, um grande encontro para protestar contra a PEC 03/2022, a PEC que quer fechar e privatizar as praias brasileiras. A manifestação acontece a partir das 11 horas e deve reunir moradores e veranistas de São Sebastião, Caraguatatuba e Ilhabela.
O encontro “Venha dizer NÃO à PEC 03/2022”, segundo os organizadores será uma grande ação de afirmação da soberania popular sobre as praias e terrenos de marinha brasileiras. Será um manhã de confraternização, de conscientização e de Luta com a participação da sociedade civil organizada, associações, cooperativas, sindicatos, pescadores, esportistas, e usuários das praias de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba.
Caiçaras
O Coletivo Caiçara, uma organização social que existe há cerca de cinco anos, envolvendo famílias caiçaras de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela iniciou em 2020 um projeto para reconhecimento de áreas remanescentes ou habitadas por caiçaras justamente para garantir a proteção e o acesso desses espaços a beira mar de grande importância e significado para a sobrevivência das comunidades tradicionais que habitam o Litoral Norte Paulista.
O reconhecimento é feito através da instalação de uma placa que identifica a área ou espaço como território caiçara. Apesar de ser apenas um “ato simbólico”, o objetivo do projeto é que no futuro essas áreas demarcadas sejam também reconhecidas pelos governos federal, estadual e municipal.
“O coletivo vai demarcando essas áreas para que a comunidade caiçara tenha seu território e suas atividades culturais reconhecidas (pesca, artesanato, culinária…), acreditando que futuramente isso possa ser transformado em uma política pública”, justifica um dos coordenadores do Coletivo Caiçara, o advogado e “caiçara” Camilo Terra. Essa iniciativa tem sido importante e pode ajudar e muito a impedir que esses espaços possam ser privatizados no futuro.
Terrenos de Marinha
Um levantamento feito pelo portal G1 constatou que de acordo com dados da Secretaria de Patrimônio da União, do governo federal, são exatamente 4.273 terrenos de marinha no Litoral Norte de São Paulo, sendo que 4.236 deles já foram cedidos a pessoas ou empresas ( 99,1% do total) e o restante, 37 áreas, são ocupadas pelas prefeituras.
Caraguatatuba, por exemplo, possui 1.524 terrenos de marinha cedidos a pessoas ou empresas e três áreas ocupadas pela administração pública; em São Sebastião, são 1.438 terrenos de marinha, 1.425 cedidos a pessoas ou empresas e 13 ocupados pela administração pública; em Ubatuba, são 936 terrenos de marinha, 922 cedidos a pessoas ou empresas e 14 ocupados pela administração pública; e, em Ilhabela, são 375 terrenos de marinha, sendo 368 cedidos a pessoas ou empresas e 7 ocupados pela administração pública.