Espaço de participação social é considerado histórico no âmbito do Governo Federal
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, na terça-feira, dia 11, a portaria de número 269 que institui o Fórum Nacional da Pesca Artesanal (FNPA). O espaço de participação social das organizações sociopolíticas da pesca artesanal brasileira é considerado histórico no âmbito do Governo Federal, sendo resultado da atuação da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do MPA.
“Pela primeira vez na história do Brasil existe, no âmbito do Governo Federal, um espaço institucional específico para a participação das organizações sociopolíticas da pesca artesanal”, reforçou Cristiano Ramalho, secretário da SNPA do MPA.
Em seu discurso durante o G20, na 3ª reunião do Grupo de Trabalho da Agricultura, que aconteceu em Brasília, entre os dias 11 e 12 de junho, o secretário detalhou que algumas decisões, como a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura, a criação do Ministério dos Povos Indígenas, um ministério específico para combater a fome – e gerar a segurança alimentar em nível nacional – e outras ações que valorizam a política ambiental e principalmente o fortalecimento da participação social, apontam a direção fundamental do governo do presidente Lula.
“Sem dúvida, por conta do combate às desigualdades socioeconômicas e a pauta da emergência climática, há um sentido de urgência no planejamento do governo. Afinal, no Brasil também existem mais de um milhão de pessoas que vivem diretamente da pesca artesanal, necessitando da ação do Estado”, completou Ramalho.
Saiba mais
Compete ao Fórum, acompanhar e monitorar o processo de elaboração e implementação do Plano Nacional da Pesca Artesanal; promover a interlocução entre os pescadores e pescadoras artesanais e o Ministério, visando ampliar a representatividade e a participação social no âmbito da política pesqueira; planejar junto com os representantes das comunidades pesqueiras campanhas, debates e ações que fortaleçam a pesca artesanal e suas práticas sustentáveis; fomentar a criação dos Fóruns Estaduais e Regionais da Pesca Artesanal e avaliar ações, políticas e programas implantados pelo Governo Federal, a exemplo do programa Povos da Pesca Artesanal.
Pode fazer parte representantes de entidades, movimentos sociais e organizações de pescadores e pescadoras artesanais, povos e comunidades tradicionais envolvidas com a pesca artesanal, bem como organizações de apoio, pesquisa e assessoria à pesca artesanal, com atuação comprovada na área.