A Prefeitura de Caraguatatuba registrou somente em quatro meses deste ano 178 autuações por descarte irregular de lixo. Em 2023 foram 445 autuações durante todo o ano.
O descarte irregular é proibido pela Lei Municipal nº 1.144/80, dos artigos 156 ao 161 (Código de Posturas). De acordo com a Secretaria de Urbanismo, primeiramente, o autor é notificado pela fiscalização, que dá prazo de 24 horas para retirada dos resíduos.
Segundo a prefeitura, caso a pessoa notificada não atenda o aviso da secretaria, ela pode ser multada em cerca de 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivale a R$ 2.116,00.
A Secretaria de Urbanismo está realizando o mapeamento de todos os pontos viciados da cidade de descarte irregular para instalação de placas informativas sobre as penalidades de quem for flagrado.
Por semana são retiradas entre 90 e 120 toneladas de resíduos despejados irregularmente em vias e terrenos ao longo do município, trabalho que é feito diariamente pela Secretaria de Serviços Públicos.
A Prefeitura de Caraguatatuba também disponibiliza para a população quatro Ecopontos em diferentes regiões do município, faz a coleta de lixo e a coleta seletiva de lixo reciclável e ainda retira periodicamente resíduos que são resultado dos serviços de roçada e varrição das ruas.
Tanto a Secretaria de Serviços Públicos quanto a Secretaria de Urbanismo estimulam os munícipes a denunciar o cidadão que cometa a infração. Para isso, é necessário que o infrator seja flagrado e que haja uma prova da infração, como por exemplo, a placa do veículo que foi até o local para o descarte irregular. O flagrante por ser denunciado pelo Canal 156 e não há necessidade de que o denunciante se identifique.
Ecopontos:
Endereços e horário de funcionamento habitual dos Ecopontos:
– Ecoponto Golfinhos: Alameda dos Corais. Funcionamento: Segunda a sábado, das 8h30 às 17h e domingo, das 8h30 às 14h.
– Ecoponto Tinga: Avenida Rio Grande do Norte, Tinga – rua principal da Feira do Rolo. Funcionamento: segunda a sábado, das 8h30 às 17h e domingo, das 8h30 às 14h.
– Ecoponto Martim de Sá: Rua Carijós, 170, no bairro Martim de Sá – próximo à Praça do ParCão. Funcionamento: Segunda a sábado, das 8h30 às 17h e domingo, das 8h30 às 14h.
– Ecoponto Massaguaçu: fica entre a esquina da Avenida Antônio de Lucca e Avenida Três. Funcionamento: Segunda a sábado, das 8h30 às 17h e domingo, das 8h30 às 14h.