Por sete votos a quatro, vereadores aprovaram parecer que considera o projeto como inconstitucional, proposta acabou sendo arquivada sem ser colocada em votação pela Câmara
A Câmara Municipal de São Sebastião, no Litoral Norte Paulista, aprovou por sete votos a quatro, o parecer das Comissões de Justiça e de Assuntos Portuários que considera como inconstitucional o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Fuly(DEM) que proíbe o transporte de carga viva no município. Com a aprovação do parecer, o projeto acabou sendo arquivado, mesmo sem ter sido colocado em votação pelos parlamentares.
Votaram contra o parecer Wagner Teixeira(Avante), Ercilio(PV), Daniel Simões(PP) e Pixoxó(MDB), sensibilizados pelos maus tratos sofridos pelos animais durante o transporte e a exportação. Votaram a favor do parecer os vereadores Teimoso(PSDB), Renato(PSDB), Nabuco(PSDB), Pierobon(MDB), Maurício(PSDB), Reis(Podemos) e Daniel Soares(Podemos).
Representantes da causa animal acompanharam a sessão e a votação do parecer e protestaram contra a decisão dos vereadores. O vereador Fuly apresentou o projeto de lei proibindo a exportação de carga vivas por São Sebastião, por ser contra os maus tratos aos animais e, também, pelos danos ambientais que a atividade tem causado no município. A Câmara chegou a fazer uma audiência pública para ampliar as discussões sobre o assunto.
O ambientalista João Carlos Pereira Júnior, argumenta que além da crueldade, a cidade de São Sebastião não é beneficiada pela exportação de animais vivos. Segundo ele, a cidade não lucrou um centavo com a atividade, mas as empresas faturam 7 mil euros por cada animal exportado pelo porto, conforme informações de representantes da empresa Minerva, uma das maiores exportadoras de carga viva do país.
O porto sebastianense é um dos poucos no país a realizar a exportação de animais vivos para o exterior. Além do porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, as exportações de animais vivos também são feitas pelos portos de Rio Grande (RS), Imbituba (SC) e Vila do Conde (PA).
No ano passado, foram exportados por São Sebastião, 200 mil cabeças de gado. Os animais embarcados no porto sebastianense tem como destino à Turquia, que posteriormente, distribui os animais para outros países como Egito, Iraque, Palestina, Argélia, Emirados Árabes, Jordânia, Líbano, Irã e Marrocos.