Prazo para aprovação do projeto termina nesta semana; Câmara informou que projeto será votado nesta sexta)5)
A Câmara Municipal adiou a sessão extraordinária agendada para às 13h30 desta quinta-feira, dia 4, que votaria o Projeto de Lei para concessão do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino. O projeto foi enviado aos vereadores com pedido de urgência pela prefeita Flavia Pascoal (PL) na última terça-feira (2) e aguarda votação.
O documento que deve beneficiar cerca de mil profissionais da educação precisa ser aprovado ainda nesta semana. Devido à lei eleitoral que impede a concessão de benefícios no período de 180 dias antes da eleição, a publicação do projeto deve ser feita até sábado, dia 6.
“O Piso Nacional dos Professores é um projeto de suma importância, que valoriza o professor assim como ele merece. Quero deixar claro que temos embasamento jurídico para conceder esse aumento. Ao longo dos últimos anos diminuímos os gastos com a folha de pagamento e recebemos incremento do Fundeb que nos permite hoje obedecer à Lei Federal 11.738”, declarou Flavia, lembrando ainda que Ubatuba é a única cidade do Litoral Norte que não paga o piso aos professores.
A Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério foi sancionada em 2008 e garante que o valor pago aos profissionais deve ser atualizado anualmente, seguindo o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O projeto foi elaborado por uma equipe técnica da prefeitura, com procuradores municipais, advogados e servidores da contabilidade e fazenda. Temos clareza e segurança do que estamos fazendo e seguiremos lutando para valorizar a nossa prioridade número um, que é a educação”, finalizou a prefeita.
Câmara
A Presidência da Câmara Municipal de Ubatuba informou que convocou para esta sexta feira, ás 15h00, a primeira sessão extraordinária de 2024 para discutir e votar cinco projetos envolvendo revisão de vencimentos de servidores além de do Piso Nacional do magistério ubatubense.