Representantes da Cetesb(Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e das Secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, se reuniram nesta quarta-feira, dia 3, em Caraguatatuba, para discutir critérios para o licenciamento ambiental pelas prefeituras.
A Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, que estabelece critérios para o licenciamento ambiental por municípios, foi aprovada e publicada no Diário Oficial em fevereiro deste ano A Cetesb e as prefeituras se reúnem para analisar os principais pontos e o esclarecimento de dúvidas iniciais.
A deliberação normativa permite que o município conceda licenças para empreendimentos com potencial de alto impacto local. Para tanto, a Secretaria de Meio Ambiente interessada em subir de nível no licenciamento ambiental deverá solicitar formalmente sua adesão e cumprir todos os critérios estabelecidos pela CONSEMA nº 01/2024.
O encontro contou com a presença dos secretários de Meio Ambiente e de suas equipes técnicas de licenciamento, de Caraguatatuba, Leandro Caetano;, de Ilhabela, Kátia Freire, e de São Sebastião, Flávio de Queiroz. Pela CETESB, participaram da reunião o Assistente Executivo da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Paulo Rigonatti, o Gerente do Departamento de Gestão Ambiental, Jorge Sakotani, e o Gerente da Agência Ambiental de São Sebastião, Antonio Rivas.
Foram destacados na reunião os principais avanços e benefícios dessa importante medida aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente no último dia 8 de fevereiro, bem como os resultados do fortalecimento no trabalho conjunto que vem sendo realizado entre os órgãos públicos ambientais no Litoral Norte. Isso contribui de fato para o desenvolvimento sustentável, resultando efetivamente na proteção e valorização dos recursos naturais da região, com efeitos concretos e permanentes em benefício do meio ambiente e de toda população.
“Este foi o primeiro de muitos encontros que realizaremos no Litoral Norte para tratarmos da nova Deliberação 01/24. Vamos oferecer também cursos de capacitação para as equipes técnicas das Prefeituras e estabelecer um canal direto e permanente com os municípios para o esclarecimento de dúvidas e trocas de informações acerca dos licenciamentos e autorizações ambientais”, disse o assistente executivo da CETESB, Paulo Rigonatti.
Já o secretário de Meio Ambiente, Leandro Caetano, destacou que a cidade atende aos critérios estabelecidos pela CONSEMA. “A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, conta com estrutura necessária e atende as exigências da CONSEMA nº 01/2024, com destaque para a sua equipe técnica multidisciplinar, composta por oito servidores públicos efetivos, que será ainda mais fortalecida com a chegada dos novos servidores oriundos do Concurso Público de 2023”.
Sendo assim, neste mês de abril, o Secretário de Meio Ambiente de Caraguatatuba formalizou junto ao CONSEMA o pedido para subida de nível do município nos licenciamentos e autorizações, da mesma forma, junto a CETESB, a solicitação dos cursos para capacitação da equipe técnica composta pelos servidores públicos efetivos da Prefeitura.