Segundo a prefeitura, a ação atende decisão de ação civil púbica e o prazo de desmobilização do lixão deve durar 24 meses.
A Prefeitura de Caraguatatuba inicia nos próximos dias os trabalhos de desmobilização, incluindo avaliação ambiental e destinação correta dos resíduos acumulados na ATT (Área de Transbordo e Triagem), localizada no bairro do Barranco Alto, Região Sul do município. Segundo informa a prefeitura, a ação faz parte do cumprimento da sentença exarada da Ação Civil Pública no. 1000336-31.2022.8.26.0126.
Entre os serviços que serão executados estão a realização de investigação preliminar a partir dos seus resultados e elaboração de Plano de Desmobilização, segregação dos materiais acumulados no local, transporte dos resíduos e execução de análise confirmatória, detalhada e de risco à saúde humana, objetivando comprovar a eficiência do plano de forma a garantir a não ocorrência de danos ambientais da área e seus entornos. O prazo de execução do trabalho deve durar 24 meses.
A licitação aberta através do Processo Administrativo Nº 6500/2022 teve como objeto a contratação de empresa para realização de investigação preliminar na Área de Transbordo e Triagem do Barranco Alto (ATT Barranco Alto), com estabelecimento de diretrizes e de plano de desmobilização.
Inclusive, a partir desta segunda-feira (1/04), a ATT Barranco Alto estará fechada para o recebimento de qualquer tipo de material. A medida se aplica tanto aos resíduos gerados pela prefeitura quanto aos de particulares, seguindo as diretrizes da Ação Civil Pública.
Os resíduos provenientes da varrição e poda, resultantes da limpeza pública, serão encaminhados para a empresa vencedora da concorrência pública, garantindo a continuidade do tratamento adequado destes materiais.