Câmaras Municipais do Litoral Norte Paulista consumiram R$ 70,1 milhões em 2023; contra R$ 65,5 milhões em 2022; os recursos empregados no custeio e no pagamento de pessoal onde atuam 46 vereadores, frente a uma população estimada de 344.383 habitantes
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que os 6.908 vereadores distribuídos no interior, litoral e cidades da Grande São Paulo, as 644 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (exceto a da Capital) consumiram um montante de R$ 3.702.589.231,51 ao longo de 2023. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 12,66% nas despesas para manutenção dos plenários que abrigam entre 9 e 34 cadeiras de Vereador.
Litoral Norte
Nas cidades do Litoral Norte Paulista, o levantamento constatou que as Câmaras Municipais com seus 46 vereadores distribuídos nas cidades de Caraguatatuba(15), São Sebastião(12), Ubatuba(10) e Ilhabela(9) consumiram em 2023 um total de R$ 70.115.509,21 .
O município que tive maior custo por Vereador foi São Sebastião, cidade com 81.595 habitantes, que possui 12 vereadores e teve um gasto de R$ 21.169.996,92 ( exceto despesa de capital) em 2023, ou seja, um custo de vereador por habitante de R$ 259,45. Ilhabela com 34.934 habitantes, com nove vereadores e uma despesa de R$ 7.776.277, 65, teve o segundo maior custo por vereador: R$ 222,60 por habitante.
Caraguatatuba, a cidade mais populosa do Litoral Norte Paulista com 134.873 habitantes e com o maior número de vereadores na região, 15 parlamentares, teve um gasto com a Câmara Municipal de R$ 24.418.078, com o terceiro maior custo por Vereador: R$ 181,05. A cidade de Ubatuba com 92.981 habitantes e dez vereadores teve um gasto de R$ 16.751.156,32 em 2023. O custo por vereador foi de R$ 180,16.
Em 2022, as quatro câmaras municipais gastaram R$ 65.553.680,89. Em São Sebastião, o gasto anual foi de R$ 22.875.680,04, com gasto por vereador de R$ 280,56. Em Caraguatatuba o gasto anual foi de R$ 21.665.535,41 com gasto por vereador de R$ 160,63. Em Ubatuba, o gasto no ano foi de R$ 14.059.243, 64, ou seja cada vereador custou R$ 151,21 por habitante. Na Ilhabela, a Câmara local consumiu R$ 6.953.221,80 em 2022, com custo por vereador de R$ 199,04.
Estado
Os recursos empregados no custeio e no pagamento de pessoal, frente a uma população estimada em 32.959.239 habitantes, segundo dados do IBGE, representam uma média per capita de R$ 112,34 por habitante. No ano anterior, a despesa per capita era de R$ 99,69 por habitante.
Em comparação ao ano anterior, que consumiu R$ 3.286.537.219,32 em 2022, houve um aumento de 12,66% nas despesas nas Câmaras Municipais – valor acima da inflação de 4,62% (IPCA) do período. Os gastos em 2023 trouxeram um aumento de R$ 416.052.012,19 nos custos da manutenção das Casas Legislativas.
Essas e outras informações estão disponíveis no painel ‘Mapa das Câmaras’, atualizado pelo Tribunal de Contas nesta quarta-feira (27/3). A ferramenta disponibiliza os custos do Poder Legislativo nos 644 municípios paulistas (exceto a Capital, fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município. Todos os dados e informações estão disponíveis para acesso e download na forma de planilhas, pelo endereço www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
. Top 5
Os 5 municípios que tiveram maior custo por Vereador foram Osasco, Campinas, São José dos Campos, Guarujá e Guarulhos. Os maiores gastos, considerando a despesa liquidada com pessoal e custeio, foram Campinas, Guarulhos, Osasco, São José dos Campos e Santos.
O levantamento do Tribunal de Contas, ao comparar municípios do mesmo porte, apontou que 9 (nove) Câmaras custaram acima de 150% da média per capita, chegando até a 489% acima da média do Estado. São elas: Louveira, Borá, Nova Castilho, Flora Rica, São Caetano do Sul, Pontes Gestal, Cubatão, União Paulista e Ilhabela.
Segundo o balanço, 4 (quatro) Câmaras – em Flora Rica, Borá, Santa Cruz da Esperança e Aspásia – têm despesas que excedem o valor dos recursos próprios arrecadados pelos municípios. Com população abaixo de 6.000 habitantes, as Casas Legislativas não funcionariam sem os repasses oriundos dos governos Estadual e Federal.
Mapa das Câmaras
Lançado em 2019 pelo Tribunal de Contas paulista, o painel ‘Mapa das Câmaras’, de livre acesso para consulta pública, disponibiliza em uma plataforma virtual, informações que permitem ao cidadão conhecer o custo, a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo.
Em sua nova atualização, o painel traz novas ferramentas que facilitam a análise e o acesso às informações. Ao selecionar o município, a plataforma agora apresenta informações do julgamento de contas dos exercícios – regulares, irregulares ou em trâmite – dos últimos 3 exercícios.
A plataforma agora também oferece um quadro em dados gerais com o gasto médio per capita conforme o porte do município (exceto despesa de capital), e a inclusão de informações sobre o percentual médio gasto por porte do município.