Na Câmara Federal e na Câmara de São Sebastião, justificativas dos projetos apontam que condições precárias no transporte podem submeter animais a maus-tratos. Foto: Reprodução Agência Câmara de Notícias
Foi agendada para o dia 12 de abril, às 18 horas, na Câmara Municipal de São Sebastião, a audiência pública que irá discutir a exportação de carga viva pelo porto do município. Um projeto de lei, de autoria do presidente da casa, Marcos Fuly(DEM), impedindo a exportação de animais vivos, deverá ser votado em 6 de maio. Na semana passada, na Câmara Federal, comissões iniciaram a analisar projeto de lei que proíbe exportação de cargas vivas no país.
O anúncio da data da audiência pública foi feito pelo presidente da Câmara de São Sebastião, Marcos Fuly, durante entrevista concedida na última quarta-feira(20), ao jornal da Morada FM. Fuly adiantou que foram convidados representantes da Marinha, do Ministério da Agricultura, das empresas exportadoras, dos portuários, da prefeitura, da Dersa e de entidades ligadas à causa animal.
O projeto de Fuly foi protocolado no dia 5 de fevereiro. O projeto atende uma reivindicação das entidades não governamentais do município e de todo o país que cobram o fim das exportações de animais vivos nos portos brasileiros, principalmente, devido à crueldade sofrida pelos animais. No caso de São Sebastião, argumenta-se ainda que a exportação não traz benefícios, apenas danos ao município. Fuly justifica que a exportação por carga viva representa apenas 3% da movimentação do porto local e causa muitos problemas na cidade.
O porto sebastianense é um dos poucos no país a realizar a exportação de animais vivos para o exterior. Além do porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, as exportações de animais vivos também são feitas pelos portos de Rio Grande (RS), Imbituba (SC) e Vila do Conde (PA). No ano passado foram exportados por São Sebastião mais de 200 mil animais vivos.
Câmara Federal
Na semana passada, o Projeto de Lei 521/24, do deputado licenciado Célio Studart (CE), que proíbe a exportação de animais vivos para abate ou reprodução no país, começou a ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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O Projeto de Lei 521/24 proíbe a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Agrícola, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
“Atualmente, o transporte de animais por via marítima para exportação levanta preocupações”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Célio Studart (CE). “As condições insalubres e os espaços reduzidos constituem maus-tratos evidentes”, criticou.
Alguns países importam bovinos vivos para o abate somente no destino por motivos religiosos. Em 2023, as exportações brasileiras ultrapassaram US$ 474 milhões, o equivalente a 6% das vendas de carne bovina desossada congelada.
Atualmente, a Coordenação de Boas Práticas Agropecuárias do Ministério da Agricultura e Pecuária oferece orientações para o transporte de cargas vivas, visando aumentar a segurança, evitar a dor e reduzir o estresse desses animais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias