Deputado Luiz Claudio Marcolino defendeu reivindicação dos pescadores do litoral paulista por nova portaria que prorroga autorização da pesca até final de 2024
Profissionais da pesca artesanal do litoral paulista deram mais um passo na luta para trabalhar dentro das normas que regulamentam o setor e das exigências ambientais, com o apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). Foi prorrogada a autorização para a pesca até o final de 2024.
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria nº 177, de 27 de novembro de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2024, a validade das Autorizações de Pesca deferidas a partir de 1° de janeiro de 2016 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), que estão pendentes de renovação.
A medida revoga a portaria 1235, de agosto de 2022, que previa o término do prazo da autorização para a prática da pesca no final deste mês. “Se permanecesse a vigência dessa portaria, isso poderia comprometer a partir do ano que vem a oferta do camarão-de-sete-barbas, uma das principais fontes de renda dos pescadores artesanais do litoral paulista”, explicou o deputado.
Os pescadores e o parlamentar se mobilizaram para solicitar a nova portaria para garantir a autorização. A preocupação dos profissionais artesanais era a de que pudessem ficar impedidos de continuar exercendo a pesca de arrasto e a do camarão-de-sete-barbas no ano que vem.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e tem acompanhado as necessidades desse segmento, principalmente dos pescadores artesanais.
O parlamentar, junto com Jerri Eduardo Morais, presidente da Colônia de Pescadores Z-10 “Ministro Fernando Casta”, de Ubatuba e do vereador Lucas Alves Barreto, o Lucas da Orlandia, de Cananeia, apresentaram ao superintendente do Ministério da Pesca em São Paulo, Audrey Rodrigues de Oliveira esse pedido e outras solicitações de melhorias para o setor, em reunião na semana passada.
De acordo com o deputado, tanto os pescadores do litoral Norte como os do litoral Sul de São Paulo propuseram essa prorrogação. “Estive reunido duas vezes com o superintendente Audrey, uma reunião presencial e outra online, que contaram com a participação dos pescadores. Ele entendeu a necessidade dos pescadores e tomou as providências necessárias para publicar a portaria na quarta-feira (27/12)”, afirmou Marcolino.
Para o pescador Jerri Eduardo Morais essa portaria permite que a atividade seja exercida dentro das normas legais e cumprindo as determinações ambientais. “Como há um atraso nos registros dos pescadores, porque o governo anterior permitiu o acúmulo e negligenciou os pescadores artesanais, agora precisamos pedir a prorrogação da portaria para continuar trabalhando”, explicou.
REIVINDICAÇÕES DO SETOR
Durante a reunião com o superintendente, os representantes dos pescadores entregaram a ele um documento com as principais demandas que precisam ser atendidas para o setor além do cadastro dos profissionais, o das embarcações e uma solução para que os pescadores mais antigos, que têm dificuldade de lidar com os mapas eletrônicos e estão ficando incapacitados de exercer a atividade, possam continuar trabalhando.
O deputado Luiz Claudio Marcolino ressalta que a Frente Parlamentar tem como objetivo discutir, avaliar os problemas e propor soluções e políticas públicas para o desenvolvimento dessa atividade que é fundamental para a geração de emprego e renda no litoral paulista e também nas comunidades ribeirinhas dos rios. “Meu mandato é participativo e a Frente Parlamentar promove o trabalho em conjunto com as pessoas, com as lideranças para garantir direitos e melhorias aos pescadores e pescadoras do nosso estado”, concluiu o parlamentar.