Um pescador foi autuado em R$ 6.960,00, ontem, quinta-feira, dia 18, pela 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3° BPAmb, por pesca ilegal de peixes ameaçados de extinção em área de proteção ambiental na costa norte de Ubatuba, no litoral norte paulista.
A polícia ambiental marítima realizava fiscalização contra a pesca ilegal e predatória nas águas do município de Ubatuba, no interior da APAMLN – Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte, que resultou em flagrante de Crime Ambiental.
Os policiais flagraram, já quase na divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, nas proximidades da praia do Camburi, em Ubatuba, uma embarcação pesqueira, com um tripulante, sendo que durante vistoria, foi identificado a bordo, alguns exemplares de Raia Viola ”Pseudobatos Horkelii”.
Segundo a polícia ambiental marítima, a espécie é protegida por lei, pois consta na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, conforme portaria MMA 148/2022, contrariando a legislação pesqueira vigente.
Ainda segundo a polícia ambiental marítima, o infrator não possuía carteira de pescador profissional e nem licença da embarcação para tal atividade, utilizava uma rede de pesca com medidas irregulares, caracterizando também a pesca com petrecho proibido.
O conjunto de crimes ambientais e infrações administrativas resultaram na apreensão da embarcação, motor e 600 metros de rede de emalhe, bem como na elaboração de três autos de infração ambiental, totalizando R$ 6.960,00 em multas pelo Crime Ambiental e Infrações administrativas.
O pescador autuado terá de comparecer a uma unidade da Secretaria do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos. Ao total, foram contabilizados oito quilos de pescado a bordo, que foram doados ao Instituto Oceanográfico da USP, em sua sede de Ubatuba.