Proprietários de imóveis em situação irregular serão autuado. Multa será de R$ 1.439,80.
A Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a Sabesp, dará continuidade à ação “balneabilidade” na próxima segunda-feira (15), nos bairros Tinga, Jardim Jaqueira e Poiares, com objetivo de garantir que as residências façam a devida conexão com a rede pública de esgoto.
A iniciativa visa combater o despejo irregular, que é uma das preocupações da administração, e pode contaminar as praias, comprometer a qualidade das águas e impactar a saúde pública.
A falta de ligação de esgoto ocasiona problemas como contaminação da água, proliferação de doenças e impactos na biodiversidade. Por isso, a Secretaria de Urbanismo, responsável pela ação, está notificando os proprietários que não estão de acordo com as normas. Caso não realizem a ligação, estarão sujeitos a multas e outras medidas judiciais.
As execuções das ligações devem ser feitas no prazo de 30 dias. Caso contrário, o proprietário estará sujeito à multa. Segundo a Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/07), a conexão à rede de esgoto é obrigatória.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, ressalta a importância de todos colaborarem para cuidar do meio ambiente e da cidade. “É inadmissível que os imóveis não estejam conectados à rede pública de esgoto. Nossa ação com a Sabesp visa construir um ambiente mais saudável e garantir o bem-estar dos moradores, por isso contamos com a colaboração da população neste processo”, disse.
A Prefeitura destaca que já dispõe de uma lista detalhada de imóveis que ainda não efetuaram a devida ligação. As multas neste caso podem chegar a 313 VRM’s, equivalente a R$ 1.439,80.