A prefeitura de São Sebastião tem intensificado a fiscalização contra a presença de animais em suas praias. A Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) já aplicou multas em quatro tutores por estarem com seus animais em praias da cidade.
Segundo a prefeitura, as multas foram aplicadas entre os dias 23 e 31 de dezembro. Foram quatro autos de multa por permanência de cães na praia, em desacordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei Municipal 848/92 que proíbe atos de abandonar, soltar ou fazer-se acompanhar de animais nas praias, com multa de R$ 2 mil.
O noticiasdaspraias.com checou que as quatro multas de dezembro foram aplicadas em tutores que mantiveram seus animais na praia de Maresias, na costa sul sebastianense. Mesmo com a praia sinalizada e informados na legislação de 1992 que proíbe a permanência de animais na praia, os tutores mantiveram seus cães na faixa de areia. A irregularidade, segundo constamos, também estaria sendo praticada em outras praias, entre elas, nas praias de Barra do Una e Paúba.
A fiscalização ambiental continuará atuando nas praias nos fins de semana até o carnaval. ” Não cabe mais apenas orientar, os tutores conhecem a legislação e mesmo assim, mantém seus animais nas praias. Por isso, a determinação é aplicar a multa. Animais nas praias levam risco de contaminação e é prejudicial ao próprio animal”, comentou um dos fiscais da prefeitura.
Segundo ele, a maior dificuldade tem sido identificar os tutores, os donos dos animais, localizados na faixa de areia. Isso estaria sendo feito com ajuda da polícia municipal(GCM) e de policiais militares. Segundo o fiscal, para fazer a autuação é preciso colher os dados do tutor, entre eles, o nome, o CPF, o endereço, para encaminhar a autuação. Os tutores podem recorrer das autuações no prazo de 10 dias.
Consta que até agora não houve a necessidade de apreensão dos animais encontrados nas praias da cidade. A apreensão é feita pela equipe da Zoonose da Prefeitura de São Sebastião. Em caso de recolhimento, os animais são removidos para o Centro de Zoonose da Prefeitura.
Proibição
Segundo a prefeitura de São Sebastião, as razões para a proibição da presença de animais nas praias são várias e as restrições objetivam assegurar tranquilidade e preservar a saúde das pessoas, aves migratórias, animais silvestres e dos próprios bichinhos.
O professor do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootécnica da Universidade São Paulo (USP), Marcos Bryan Heinemann, aponta o risco para os pets, que podem ter desidratação, insolação, problemas dermatológicos e alérgicos por conta da areia, além de poder ocorrer acidentes, entre os humanos e animais, ou entre animais.
A médica veterinária responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses do município, Marcela Christoff, aponta que deve ser acrescida a essa questão o descarte de resíduos. “Restos de alimentos e porções sem o correto descarte atraem cães errantes, abandonados, famintos”, diz.
É importante ressaltar que as fezes dos cães podem acarretar várias doenças, como o popularmente chamado “bicho geográfico”. “Suas larvas ficam na areia e podem ser transmitidas tanto para adultos quanto para crianças”, assim como o “bicho de pé”, uma pulga de suínos que pode acometer o cão e causar danos à saúde dos seres humanos.”
A presença de animais na praia é considerada nociva tanto para a saúde deles, quanto para a dos seres humanos. Isso porque os pets podem sofrer com as picadas de insetos ou até mesmo, serem acometidos pela Dirafilariose, também conhecida como verme do coração, doença transmitida por mais de 60 espécies de mosquitos facilmente encontrados em ambiente praiano. O tratamento é, muitas das vezes, feito somente com internação e cirurgia.
Para a sociedade como um todo, o principal risco é contrair a larva Migrans Cutânea, um parasita que vive dentro do intestino de cães e gatos, popularmente conhecido como bicho geográfico. Apesar de não ser nocivo à saúde, pode gerar grande desconforto, já que eles andam pela pele causando coceira e vermelhidão nas áreas afetadas.
Podem, ainda, causar problemas mais sérios, como Giardíase e Isosporose, que irão gerar muito desconforto na região abdominal, gases e até crises de vômitos. Em ambos os casos, os tratamentos são feitos à base de vermífugos.
Lei
Em maio do ano passado, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria de Saúde (SESAU), alterou a lei Lei Municipal nº 848/1992 que trata da circulação de animais domésticos na praia. O valor da multa teve um aumento de cerca de 230% passando de R$ 600,00 para R$ 2.000,00
Segundo a prefeitura, as pessoas que abandonarem, soltarem ou acompanharem animais nas praias do município, vão sentir o peso no bolso com o aumento da multa que passa de R$ 600 para R$ 2 mil. Esses atos configuram infração e, além da multa, podem gerar a apreensão do animal.
De acordo com o artigo 33 da referida lei, abandonar, soltar ou se fazer acompanhar de animais nas praias gera uma multa de R$ 2 mil, e em caso de reincidência da infração, o animal poderá ser recolhido e encaminhado ao CCZ de São Sebastião.
Caso o munícipe aviste algum animal nas praias do município, acompanhado de seus tutores, pode fazer uma denúncia por meio do número (12) 3892-6000 para que os agentes de fiscalização tomem as devidas providências.