Foi assinado na última segunda-feira, dia 18, um acordo entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Fundação Florestal (FF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) um documento que visa a regularização e reconhecimento do território tradicional da comunidade Quilombo da Fazenda, na região norte de Ubatuba.
O Estado de São Paulo garantiu à comunidade de remanescentes quilombolas, o Quilombo da Fazenda, no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba, a regularização e titulação do território, com a assinatura de um acordo histórico de reconhecimento coletivo da da área, uma conquista aguardada há quase duas décadas pelas 100 famílias que residem no local.
A medida permite que a comunidade tenha direito à propriedade coletiva e à coexistência com a sociedade, além de trazer alterações importantes nas regras vigentes nas áreas do sertão da fazenda e da ponta baixa. O reconhecimento garante, ainda mais, o desenvolvimento socioeconômico da região.
A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública do Estado, sucedida pela Defensoria Pública da União. No âmbito da mediação instaurada no Tribunal Federal da 3a Região, foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) uma tese inovadora com foco no consenso entre as partes e na relação preservacionista da comunidade com aquele território, antes mesmo de ser definido Parque Estadual da Serra do Mar.
Segundo a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Sandos Coimbra, o acordo só foi possível pois houve um entendimento jurídico para buscar o reconhecimento da titularidade da área, de acordo com direitos das comunidades quilombolas. No total, foram mais de 72 horas de sessões de mediação
“É um acordo histórico muito importante para todos nós, moradores e governo. Vamos continuar trabalhando para que, a partir daqui, a gente consiga avançar ainda mais e contar uma nova história para outras comunidades também”, destacou Inês Coimbra.
Convidada para falar em nome da comunidade, a líder comunitária Laura de Jesus Braga, muito emocionada, agradeceu a todos que colaboraram. “Esse é um momento muito especial para todos nós, foram 20 anos de luta. A gente sempre acreditou na continuidade do nosso território, que nossa história jamais poderia morrer”.
Ao assinar o acordo, o presidente da Associação de Moradores do Quilombro da Fazenda, Ciro de Almeida, falou sobre a importância do consenso para a assinatura do acordo. “Isso tudo só foi possível, pois somos um povo pacífico, muito bem criados e educados pelos nossos pais. Tenho certeza que vamos avançar muito, trabalhando juntos, e que não precisaremos ser ensinados sobre conservar o meio ambientes, pois somos uma comunidade sustentável legítima e sabemos que as futuras gerações tbem serão”.
Quilombo da Fazenda
Em 2006, o território quilombola foi reconhecido pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e sobre o qual foram sobrepostos os limites do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), criado em 1977, ainda não foi titulado.
A comunidade Quilombo da Fazenda conta hoje com cerca de 400 moradores, distribuídos em 100 famílias, numa área total de aproximadamente 800 hectares.
A tradição de subsistência do quilombo sempre se baseou no cultivo agrícola em pequenas lavouras, feito basicamente por rotação de terras, e na pesca artesanal.
Também participaram do ato de assinatura, representantes da PGE/SP; da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), da Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; do ITESP; Fundação Palmares; do Fórum de ComunidadesTradicionais de Angra (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), formado por quilombolas, indígenas, caiçaras, caipiras e agricultores familiares; e o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos.