O Governador Tarcísio de Freitas publicou decreto na última sexta-feira, dia 15, autorizando a abertura da licitação para concessão de rodovias no litoral paulista.
No edital, consta a informação que uma empresa ou consórcio que vencer a licitação poderá cobrar pedágio na área, incluindo a cobrança da tarifa por meio de sistema automático livre, o free flow, implantado no início deste ano no trecho federal da rodovia Rio-Santos, a SP-55, entre Ubatuba e o Rio de Janeiro.
O pacote de concessão contempla os trechos da SP-55 entre os kms 211,400 e 248,100; e, do 292,200 ao 389,800. Na SP-98(Mogi-Bertioga), contempla o trecho do km 56,650 até o 98,100. Estão previstos pedágios na rodovia Mogi-Bertioga(SP-98; e, em trechos da Padre Manoel da Nóbrega(SP-55).
O Decreto n° 68.190, de sexta-feira, dia 15, não inclui nenhuma rodovia do litoral norte. Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o processo de concessão possibilitará investimentos na alha rodoviária e melhoria do tráfego, especialmente, a região litorânea.
Os estudos técnicos preveem investimentos de R$ 4,3 bilhões no lote total que abrange 13 municípios e um total de 213 quilômetros de estradas. O processo licitatório será iniciado após o DNIT(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ter finalizado o procedimento de doação ao DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem) da rodovia federal da rodovia Rio-Santos, a BR-101.