O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou recentemente medida que a retira o Porto de São Sebastião, no Litoral Norte Paulista, do Programa Nacional de Desestatização (PND), pondo fim às discussões sobre a concessão ou não do terminal portuário do País à iniciativa privada
O ministro Silvio Costa Filho fez o anuncio no último dia 27 de outubro, ao lado da secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, que incluem também os portos de Santos e Sebastião, ambos em São Paulo, e os complexos administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
“Da mesma forma que qualificamos o Porto de Santos, qualificamos São Sebastião e a Codeba. O movimento é a retirada da venda da Autoridade Portuária, permanecendo o que chamamos de concessão parcial, podendo fazer acordos e concessões em dragagem e outros serviços, por exemplo”, disse na ocasião, o ministro Silvio Costa Filho.
A não privatização dos portos de Santos e São Sebastião teria sido discutida e comunicada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alguns dias antes. Em entrevista concedida ao Jornal da Morada FM, no início desta semana, o governador Tarcísio de Freitas confirmou a retirada do posto sebastianense do Programa Nacional de Desestatização.
Segundo o governador deverá ser ampliado o prazo de delegação, que vence em 2032, possivelmente, ainda este mês pelo governo federal, para que o Estado possa fazer os investimentos necessários no porto antes de definir o futuro do terminal. A inclusão do porto sebastianense no programa de Desestatização tinha sido autorizada em fevereiro deste ano.
Informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontavam que o processo licitatório da concessão do Porto de São Sebastião previa contrato de 25 anos, a um valor de R$ 237,4 milhões e investimentos de R$ 3,26 milhões.
O Porto de São Sebastião é administrado pela Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), do governo do estado de São Paulo, por meio de um contrato de delegação com vencimento em 2032 e podendo ser prorrogável por mais 25 anos.
Movimento de cargas
Segundo a companhia Docas de São Sebastião, autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil), o porto sebastianense fechou o primeiro semestre de 2023 com alta de 27,18% na movimentação de cargas. De janeiro a junho, o terminal movimentou cerca de 484 mil toneladas de carga, contra 380 mil toneladas registradas no mesmo período de 2022.
Essa movimentação refletiu, também, fortemente na receita, que passou de R$ 13,1 milhões para R$ 22,4 milhões este ano, um aumento expressivo de 71,23%.
Os resultados no semestre refletem o posicionamento de gestão do Porto, que estabeleceu descontos de 87,16% no valor das tarifas para Cargas Projeto, 45% para as taxas relativas à operação com veículos (modalidade que o porto de São Sebastião está retomando) e para as relativas à infraestrutura operacional de acesso aquaviário 72%. O maior desconto aplicado, no entanto, foi para a armazenagem, cujas tarifas estão reduzidas em 85%.
Durante o primeiro semestre de 2023, a principal carga movimentada foi a barrilha (carbonato de sódio anidro, matéria-prima para fabricação de vidros e para a indústria de produtos de limpeza) a granel e em sacos, com 173 mil toneladas, vindo na sequência o malte (para a indústria cervejeira) e açúcar em sacos, que somaram mais de 198 mil toneladas.