Em nota emitida por seus advogados, a ex-prefeita lamentou ainda o “sensacionalismo midiático” e “gravação de imagens no interior de sua casa”, medidas consideradas desnecessárias por ela
A ex-prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal(PL), se manifestou através de seus advogados Marcelo Santos Mourão e Alberto Luís Mendonça Rollo sobre a Operação “Pão e Circo” realizada nesta terça-feira, dia 24, pela Polícia Federal em Ubatuba.
A operação contou com a participação de 110 policiais federais que cumpriram mandados de busca e apreensão em Ubatuba e nas cidades de Natividade da Serra e São José dos Campos.
As diligências foram feitas para apurar supostas fraudes em licitação na contratação de merenda escolar para a rede de ensino fundamental de Ubatuba/SP, bem como investiga fraudes na execução de contrato em decorrência da subcontratação de empresa da família da então prefeita Flávia Paschoal(PL) para fornecimento de pães.
Em nota, os advogados da ex-prefeita esclarecem à população e a imprensa em geral que até o momento não tiveram conhecimento do inteiro teor dos autos e das acusações imputadas à Flávia Paschoal.
Os dois advogados explicam que aguardam o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, interposto contra a Câmara Municipal, agendado para o dia 26 deste mês, fato que segundo os advogados, pode reconduzir Flávia Paschoal ao cargo de Prefeita. Flávia foi afastada do cargo pela Câmara em 30 de maio deste ano.
Na nota, os advogados afirmam ainda que a ex-prefeita lastima profundamente que no cumprimento daquelas ordens judiciais tenham sido adotadas práticas desnecessárias, tais como o arrombamento do portão de sua casa sem que houvesse a menor necessidade para tanto, fato registrado em imagens que estimulam sensacionalismo midiático, assim como as gravações de imagens dentro de sua residência, apreensão dos celulares do seu marido, dentre outras condutas que serão levadas ao conhecimento das autoridades responsáveis pela apuração de eventuais excessos.
Os advogados de Flávia Paschoal finalizam informando que assim que for dado acesso aos autos do processo judicial, tomarão as medidas pertinentes à reestabelecer os direitos de Flávia Paschoal, pois acreditam na inocência dela em face as acusações que implicaram na perda do cargo de Prefeita Municipal, bem como nas autoridades que asseguram aplicação da ordem legal necessária às garantias individuais de todo cidadão e à manutenção do Estado Democrático de Direito.
Entenda
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 24/10, a Operação PÃO E CIRCO, com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitação na contratação de merenda escolar para a rede de ensino fundamental de Ubatuba/SP, bem como investiga fraudes na execução de contrato em decorrência da subcontratação de empresa da família da então prefeita Flávia Paschoal(PL) para fornecimento de pães.
Na ação de hoje, 110 policiais federais cumprem 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ubatuba/SP (24), Natividade da Serra/SP (1) e São José dos Campos/SP (1). As diligências são para apurar a participação de empresários e funcionários públicos nas fraudes. Também são cumpridos sete mandados de afastamento das funções públicas e de proibição de acessar e frequentar as dependências dos órgãos públicos municipais, todos expedidos pela Justiça Federal de Caraguatatuba.
A investigação iniciou-se em março de 2023 e demonstrou direcionamento do processo licitatório para favorecimento de duas empresas contratadas pela prefeitura de Ubatuba/SP. O contrato foi realizado via pregão eletrônico, com valor total de R$ 15 milhões, destinado ao fornecimento de diversos itens da merenda escolar da rede municipal, dentre eles farináceos e hortifrutigranjeiros.
Os investigados responderão pelos crimes de fraudes no processo de licitação e associação criminosa, e, se condenados, as penas podem chegar a 14 anos de prisão. Pela manhã, não tínhamos conseguimos contato com a ex-prefeita. A Prefeitura Municipal de Ubatuba se manifestou através de nota publicada em seu site oficial.
Prefeitura
Nota publicada no site da Prefeitura Municipal informa que o prefeito Márcio Maciel (MDB) está acompanhando a PF desde cedo no paço municipal, colaborando com as diligências e fornecendo acesso e documentos, físicos e digitais, solicitados pelo órgão. A PF visitou, ainda, a sede da Secretaria de Educação, que é a pasta diretamente envolvida com as investigações.
Segundo a Prefeitura, com a quebra de sigilo, os policiais estão recolhendo possíveis provas, como anotações, livros em geral, notas fiscais e demais provas relacionadas às fraudes e desvios anteriormente apontados, bem como telefones celulares, computadores pessoais, equipamentos eletrônicos de armazenamento de dados, além de informações salvas na nuvem.
A Prefeitura confirma que seis funcionários foram afastados de suas funções públicas e proibidos de acessar e frequentar todos os equipamentos da Prefeitura, como suas Secretarias, Fundações, Autarquias e repartições. Os nomes não foram divulgados.
Ainda, segundo a Prefeitura, a investigação teve início em março de 2023 e indicou possível favorecimento em processo licitatório que teria beneficiado duas empresas contratadas pela Prefeitura. O contrato foi realizado via pregão eletrônico, com valor total de R$ 15.853.247,00, destinado ao fornecimento de itens que fazem parte da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino.