Prefeitura desapropriou a área em 2018 por R$ 12 milhões para construir no local o paço municipal; moradores ficaram surpresos com uma placa instalada na área durante o feriadão anunciando a construção prédios no local
A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba confirmou a venda da área onde seria construído o novo paço municipal na avenida da praia, entre as ruas São José dos Campos e Caçapava, na região central da cidade.
No feriado da Padroeira do Brasil, uma placa instalada no terreno surpreendeu os moradores da cidade. A placa da Construtora A3, de Ubatuba, anunciava mais um empreendimento da empresa no terreno até então destinado à construção do paço municipal de Caraguatatuba.
O Notícias das Praias publicou no domingo, dia 15, matéria sobre a suposta venda do terreno de 6 mil metros quadrados, desapropriado em 2018 pela prefeitura por R$ 12 milhões para a construção do novo paço municipal e da sede do legislativo.
Segundo apurou o portal, a área teria sido vendida em leilão para a Construtora A3 por R$ 14 milhões. O Notícias das Praias solicitou informações oficiais à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, à Câmara Municipal e à Construtora A3. A prefeitura se manifestou nesta quarta-feira, dia 18. Confira a nota oficial da prefeitura:
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que todo o processo foi amplamente divulgado e o Leilão Público Eletrônico 01/2023 de 41 terrenos de sete bairros foi realizado no dia 20 de setembro (quarta-feira) pelo site https://www.lanceleiloes.com.br/. O leilão teve transmissão ao vivo pelo portal.
Os lotes foram comprados por quatro arrematantes entre empresas e pessoas físicas. A avaliação dos imóveis foi realizada através de um convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci/SP) e apontou o valor do lote em questão em R$ 11.564.936,77, valor este que foi pago em apenas um dos quatro terrenos que compõem o lote unificado da área do leilão.
A obra em questão se tornou inviável economicamente para o momento e novas alternativas foram apresentadas. Por conta disso, o leilão foi realizado.
Na nota, a prefeitura não informou quanto lucrou com a venda dos cinco lotes que compõem o terreno desapropriado em 2028 por R$ 12 milhões para a então construção do novo paço municipal. O valor informado de R$ 11.564.936,77 seria de apenas um dos lotes leiloados.
Fica a dúvida. Após cinco anos, de 2018 a 2023, o imóvel em local tão valorizado não poderia sofrer desvalorização. Pode ser que a prefeitura tenha colocado em leilão apenas parte da área, mas isso também não foi explicado. Solicitamos informações à Câmara Municipal e à Construtora A3. A Câmara informou que a área em questão é de responsabilidade do Executivo Municipal e compete a ele as decisões tomadas em relação a ela, inclusive no que tange questões sobre o leilão. A construtora A3 que tem sede em Ubatuba ainda não se manifestou.
No início da noite desta quarta-feira(18), a prefeitura encaminhou outra nota: Confira abaixo:
A nota enviada deixa bem claro que os R$ 11.564.936,77 se referem apenas um lote da área total do terreno (cerca de 3.830 metros quadrados). Porém, a área engloba cinco lotes entre as Ruas Caçapava, São José dos Campos e Arthur da Costa Filho.
Para arrematar toda a área que a reportagem se referiu, os cinco lotes somariam um lance inicial de R$ 16.121.580,54 para 5.329,22 metros quadrados, o que não foi o caso.
Reiteramos que o processo foi amplamente divulgado e o Leilão Público Eletrônico 01/2023 de 41 terrenos de sete bairros e foi realizado no dia 20 de setembro (quarta-feira) pelo site https://www.lanceleiloes.com.br/. O leilão teve transmissão ao vivo pelo portal.
A avaliação dos imóveis foi realizada através de um convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci/SP).
Leilão
Na divulgação do leilão feita no dia 4 de agosto deste ano pelo secretário de Administração Eduardo Cursino foi apresentado as normas do leilão e, também, informado que a Câmara Municipal teria aprovado por unanimidade a Lei Complementar nº 108, de 29 de junho de 2023, que tratava sobre a autorização do Poder Executivo para alienar, por leilão, bens imóveis do município.
Com relação as áreas colocadas em leilão, foi feita a seguinte referência sobre o terreno desapropriado para a futura construção do paço municipal: “Cumpre também ressaltar também a manifestação do Secretário Municipal de Obras Públicas no memorando datado de 26 de junho de 2023: que em relação à área expropriada para a construção do Novo Paço Municipal, informamos que, a Secretaria Municipal de Obras Públicas solicitou um Orçamento com Empresa especializada, que após levantamento apresentou um valor estimado para a construção do novo prédio.
Segundo o memorando, “contudo, em virtude da Pandemia decorrente da COVID-19 os produtos de construção civil obtiveram um aumento excessivo, o que após orçar novamente com a Empresa o valor para a construção do novo Paço Municipal utilizando estrutura metálica foi apresentado um valor exorbitante, devido a aumento dos preços, o que tornou financeiramente inviável para esta Administração Pública.”
Na divulgação, constava ainda que “atualmente a Prefeitura de Caraguatatuba conta com vários terrenos sem edificação cadastrados em sua propriedade e é evidente que a utilização de todos se torna algo inviável, razão pela qual a alienação se mostra uma medida importante. Por fim, ressalta-se por oportuno que a avaliação da maioria dos imóveis foi realizada através de um convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo — CRECISP.”
Na publicação, constava os 41 lotes colocados em leilão, entre eles, 21 terrenos no Pontal Santa Marina, oito no Jardim Gaivota, dois na Tabatinga, quatro no Massaguaçu e os cinco referentes a área no Sumaré (onde seria construído o novo paço municipal). Os lotes do Sumaré aparecem com matrícula 2023.035(Avenida Arthur Costa Filho), 2023.036, 2023.39 e 2023.038(Rua São José dos Campos) e 2023.022(Rua Caçapava). a
Na estimativa dos valores de contratação os referidos lotes aparecem com a seguinte avaliação (não consta a metragem): 2023.035, o que fica em frente a avenida da praia, R$ 11,564.936,77; 2023.036, na rua São Jose dos Campos, R$ 1.470.147,10; o 2023.039(Rua São José dos Campos), R$ 573.698,27; e, o 2023.038(rua São Jose dos Campos), R$ 91.187,82.
Caso a prefeitura tenha vendido pelo valor avaliado, os cinco lotes renderam à administração o total de R$ 13.699.983,96. O leiloeiro oficial deve ter ficado com alguma porcentagem das vendas. Aparentemente, após cinco anos em posse da prefeitura a área foi vendida pelo mesmo valor que foi adquirida em 2018: R$ 12 milhões.
Entenda
A área contendo mais de 6 mil metros quadrados havia sido desapropriada pela Prefeitura, em 2018, por R$ 12 milhões, para a construção do paço municipal e, também, das novas dependências da Câmara Municipal.
Na época, segundo informou a prefeitura, a compra do imóvel teria passado por avaliação de uma Comissão de Corretores de Imóveis e teria seguido decisões de peritos judiciais que avaliam áreas no centro da cidade.
Ainda na época da desapropriação, a prefeitura chegou a anunciar que elaboraria um pré-projeto para alojar no local a maioria das secretarias municipais. A prefeitura justificava ainda que a construção do novo paço geraria uma economia de R$ 400 mil mensais para a administração com aluguel, telefonia, água, luz e deslocamento de servidores. Passados cinco anos, nada foi iniciado no terreno.
Segundo informações, a prefeitura teria colocado o terreno em leilão e a área adquirida pela Construtora A3, segundo consta, formada por um pool de construtoras da cidade por R$ 14 milhões. A Construtora A3 já fez a limpeza da área e instalou uma placa anunciando “em breve mais um incrível empreendimento A3”.
Apesar da prefeitura alegar que “houve ampla divulgação do leilão” ocorrido no dia 20 de setembro, em nenhum momento, a prefeitura deixou claro que a área que estava destinada à construção do novo paço municipal estaria incluída no leilão. Em nenhum momento, o prefeito Aguilar Júnior comentou sobre o assunto em suas entrevistas concedidas às emissoras de rádio, tv, portais ou em reuniões com associações e entidades.
