A Alesp(Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) realizou em Ubatuba na sexta-feira passada, dia 1º, a 16ª audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp sobre o Orçamento Anual (LOA 2024), cujo projeto de lei deve ingressar na Casa em setembro.
Na reunião de Ubatuba, os moradores reivindicaram investimentos em saneamento básico, a reforma do Mercado de Peixe e a duplicação do trecho urbano da rodovia Oswaldo Cruz, a SP-125, que liga Ubatuba até Taubaté.
Jerry Eduardo Moraes, representante da colônia dos pescadores de Ubatuba, pediu recursos para a reforma do Mercado de Peixes e a montagem de uma fábrica de gelo, sob a gerência dos pescadores. Ele reclamou da criminalização da pesca (“hoje pescador virou bandido pois a qualquer momento pode ser preso em função de normas policialescas”, declarou).
José Antonio Morais, da Sociedade Amigos da praia de Lagoinha, pediu recursos para saneamento básico. O ex-prefeito Maurício Moromizato (PT) pediu aos deputados que discutam o destino dos recursos do petróleo do Estado, sendo São Paulo o segundo maior produtor de petróleo. Ele pede que parte dos royalties sejam destinados para fundos soberanos pois isso poderia fortalecer entrar como recursos extra-orçamentários.
“Estamos descentralizando nosso Orçamento [do Estado de São Paulo] para que a gente possa distribuí-lo melhor de acordo com as necessidades e prioridades dos municípios”, salientou o presidente da Comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
No tocante ao saneamento básico, moradores de Ubatuba justificaram que apenas 40% da cidade praieira possui esgotamento sanitário. O município tem 92 mil habitantes e recebe milhares de turistas do Brasil e do mundo durante o ano.
A duplicação do trecho urbano da SP-215, acompanhada de novas alças viárias, reduziria os engarrafamentos na entrada da cidade, especialmente durante os períodos da alta temporada. A rodovia Osvaldo Cruz, com 91km, liga Ubatuba a Taubaté.
E os pescadores do Litoral Norte, além da reforma do Mercado de Peixes de Ubatuba, solicitaram verbas estaduais para construção de uma fábrica de gelo, que seria gerida pelos trabalhadores do setor pesqueiro.
Demandas orçamentárias e diversas
A Comissão de Finanças da Alesp também ouviu apelos por mais recursos orçamentários para pavimentação, urbanização e drenagem, construção de moradias populares, conclusão das obras do hospital municipal e gestão de resíduos sólidos – tudo em Ubatuba.
A audiência ainda abriu espaço para que os participantes reivindicassem pautas diversas como regularização fundiária em Ubatuba e estadualização do Hospital Municipal Universitário de Taubaté.
Desonerações
O vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), criticou as renúncias tributárias do Governo paulista que “impactam negativamente nas receitas municipais.”
Segundo o deputado, no caso de Ubatuba, as desonerações diminuíram os repasses em R$ 22 milhões, retirados de impostos estaduais, como o ICMS e IPVA. “Muitas das ações que vocês estão propondo para Ubatuba podiam ser resolvidos se esse recurso tivesse ficado na cidade”, lamentou Marcolino.
Mesa
A mesa da audiência ainda teve participação do deputado estadual Enio Tatto (PT), dos vereadores ubatubenses Edelson Fernandes (Podemos) – presidente interino da Câmara Municipal – e Adão Pereira (PSB) e do delegado seccional da Polícia Civil do Litoral Norte, José Vinciprova Sobrinho.