Foi lançado em São Sebastião, ontem, quarta-feira (23), o Plano de Ações Integradas para Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, elaborado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), com o objetivo de fortalecer os pequenos e médios produtores, pescadores artesanais e suas organizações. O encontro contou com a presença do secretário da SAA, Antonio Junqueira.
Durante a reunião, realizada no auditório da Secretaria de Educação (SEDUC), ocorreram entregas e apresentação de projetos do governo estadual. No início, foi realizada a inauguração do COZINHALIMENTO, com o descerramento de uma placa pelas autoridades presentes.
Trata-se de um programa do governo estadual que viabiliza a montagem de uma cozinha para realização de cursos a pessoas de baixa renda. No município, o projeto é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), por meio do Centro Integrado Profissionalizante (CIP), que tem como objetivo planejar, executar e acompanhar os cursos profissionalizantes para jovens e adultos em estado de vulnerabilidade social no município.
Também foram apresentados pelo Estado: a adequação das linhas do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) para as necessidades da comunidade pesqueira artesanal; o lançamento de novos procedimentos de ranqueamento do Município Agro, que é o incentivo da SAA para promover o desenvolvimento, e a implantação de políticas públicas relacionadas ao setor agro que premia os municípios de São Paulo.
Ocorreu, ainda, a apresentação do Plano de Monitoramento da Produção Pesqueira do primeiro semestre de 2023, da estação meteorológica automática, no Rancho de Pesca do São Francisco, pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag); disponibilização do mapa de conectividade dos ranchos de maiores concentrações de pescadores artesanais estudo, o qual está sendo desenvolvido para aumentar a viabilidade e qualidade da internet nos ranchos; e os contratos de Cessão de Água Públicas da União pelo Ministério de Pesca e Aquicultura à cessionários do Litoral Norte do Estado de São Paulo.
Durante as apresentações também ocorreram detalhamento sobre o Programa Rotas Rurais, e a ação do Cadastro Ambiental, sobre regularização ambiental dos imóveis rurais e Rotas Rurais, programa pioneiro de pesquisa para facilitar o acesso da população rural a serviços.
Após as apresentações do Estado, foi aberta a palavra aos participantes, quando os representantes dos pescadores das comunidades tradicionais pediram para o governo estadual acelerar a regulamentação da Lei Estadual nº 11.165, de 2002, que institui o código de pesca e aquicultura, conforme demandas apresentadas pela cadeia produtiva.
Participaram da reunião o vice-prefeito e secretário de Saúde de São Sebastião, Reinaldo Moreira, o secretário de Meio Ambiente, Flávio Queiroz, o secretário da SAA, Antonio Junqueira, o superintendente da Pesca e Agricultura do governo federal, Andrey Rodrigues; o secretário executivo da SAA, Marcos Böttcher, e o secretário da Gerência de Apoio ao Litoral Norte ao Litoral Norte, do governo do Estado, André Porto. Participaram ainda, representantes de pescadores artesanais das quatro cidades do Litoral Norte.
O vice-prefeito Reinaldo Moreira falou da importância da reunião. “Estamos muito orgulhosos em receber, sermos sede da reunião em que o governo do Estado apresentou o plano para o Litoral Paulista. Mais uma vez, nossa cidade é referência, assim como ocorre com o Esporte e com a Saúde e outras áreas”.
O secretário estadual Antonio Junqueira exaltou a realização do evento. “Esse é um dia histórico para o pescador artesanal e para o agro do litoral. O Governo de São Paulo está integrado para mudar a vida das pessoas e garantir dignidade a quem produz. O governador Tarcísio de Freitas tem atenção especial ao litoral, por tudo que os paulistas dessa região enfrentaram no início do ano. A missão é dar dignidade e oportunidades a todos”.