A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizará um mutirão nos dias 12, 13 e 14 de julho com o objetivo de agilizar os processos de vistoria para a emissão do Habite-se na cidade. A iniciativa visa aquecer o mercado imobiliário local, impulsionando as vendas e estimulando o setor.
O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura, a pedido do proprietário, que comprova a regularidade do imóvel perante o Município. Ele atesta que a construção foi realizada de acordo com o projeto aprovado e em conformidade com as leis municipais vigentes.
Além de assegurar a regularidade do imóvel, o Habite-se também é um requisito fundamental para o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Essa documentação é essencial para o financiamento bancário, uma vez que as instituições financeiras exigem o Habite-se como parte dos requisitos para conceder empréstimos relacionados a imóveis.
Durante o mutirão, as equipes da Secretaria de Urbanismo, incluindo o secretário Wilber Cardozo e os técnicos especializados, realizarão as vistorias necessárias nos imóveis para verificar se atendem aos critérios estabelecidos para a emissão do Habite-se.
Os proprietários ou responsáveis técnicos devem apresentar os seguintes documentos para solicitar o Habite-se: documentos pessoais do requerente, projeto aprovado original ou cópia autenticada, termo de conclusão de obra expedido pelo profissional que aprovou o projeto ou, quando não houver mais contato com esse profissional, um laudo pós-ocupação com responsabilidade técnica devidamente recolhida e assinada por profissional habilitado. Além disso, para obras acima de 1.500,00 m², é necessário apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB).
O secretário de urbanismo ressaltou a importância desse mutirão para facilitar a regularização dos imóveis e também impulsionar o mercado. “Queremos aquecer o mercado imobiliário e atuar como um órgão facilitador para os munícipes, ajudando-os a regularizar suas propriedades”, afirmou.
A expectativa é que o mutirão contribua para estimular o setor e proporcionar mais segurança jurídica aos proprietários de imóveis em Caraguatatuba.