Litoral Norte recebeu em seis meses R$ 198.680.667,88 de repasses do Estado, referentes ao ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Compensações. Caraguatatuba recebeu R$ 100 milhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), fez na terça-feira (4), o último depósito de recursos do ICMS do mês na conta dos 645 municípios paulistas. Desta vez, as prefeituras vão receber R$ 596 milhões, referentes à apuração do imposto dos dias 26 a 30 de junho.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
As prefeituras já haviam recebido R$ 2,83 bilhões nos repasses anteriores, realizado em 6/6, 13/6, 20/6 e 27/6 relativos à arrecadação de 29/5 a 2/6, 5/6 a 9/6, 12/06 a 16/6 e de 19/6 a 23/6, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído aos municípios fecha o mês de junho com o total de R$ 3,42 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda.
Litoral Norte
Em 2023, as 645 prefeituras paulistas receberam mais de R$ 18,5 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP no primeiro semestre do ano. Cerca de R$ 200 milhões foram repassados paras as quatro prefeituras do litoral norte paulista: Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ilhabela. Apenas no mês de julho, as prefeituras receberam cerca de R$ 4 milhões.
Caraguatatuba, a maior cidade da região, recebeu R$ 100.066.802,86 entre janeiro e julho de 2023. Foram R$ 75.802.633,83 de ICMS; R$ 23.879.832,02 de IPVA; R$ 437.864,31 de Fundo de Exportação e R$ 246.173,69 em Compensações.
São Sebastião recebeu R$ 41.315.287,54 até este mês de julho, sendo R$ 25.834.462,85 de ICMS; R$ 15.246.984,44 de IPVA; R$ 149.676,30 de Fundo de Exportação e R$ 85.163,94 de Compensações.
Ubatuba recebeu R$ 36.157.669,53 no primeiro semestre. Foram R$ 18.009.181,84 de ICMS; R$ 17.984.697,17 de IPVA; 104.323,68 de Fundo de Exportação; e, R$ 59.466,84 de Compensações.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.