A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, ressalta a proibição da entrada de animais domésticos no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, uma importante área de preservação ambiental localizada no município.
O parque, que fica na região sul da cidade, recebeu a visita de mais de 2.500 pessoas nos últimos dois meses. Segundo a prefeitura, a decisão está fundamentada na Lei Federal 9.985, de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Segundo a prefeitura, o objetivo principal dessa restrição é garantir a proteção não apenas dos animais silvestres presentes no parque, mas também dos animais domésticos que possam ser afetados por problemas decorrentes da visitação.
A administração informa que a presença de cães ou outros animais domésticos pode gerar situações de estresse e possíveis conflitos, além de potencializar riscos à segurança e à saúde dos próprios animais e dos visitantes por conta do contato inapropriado.
Ainda segundo a prefeitura, a legislação que respalda a proibição tem como base a preservação da fauna e flora destes ambientes, bem como a manutenção do equilíbrio ecológico. Por isso, restringindo a entrada de pets evitamos a perturbação dos animais silvestres e a possibilidade de transmissão de doenças entre os animais presentes no parque.
A Prefeitura de Caraguatatuba ressalta a importância da conscientização de todos os visitantes e moradores da cidade para que cumpram essa determinação, garantindo a preservação desse espaço natural e a segurança tanto dos animais quanto das pessoas.
Mas para aqueles que desejam desfrutar de momentos de lazer ao lado de seus pets, a Prefeitura incentiva a utilização de outros espaços adequados para esse fim, como praças e áreas devidamente autorizadas para o convívio dos bichinhos.
A conscientização e o respeito às normas de preservação ambiental são essenciais para a manutenção da biodiversidade e a proteção dos ecossistemas. A Prefeitura de Caraguatatuba agradece a colaboração de todos os cidadãos e reforça seu compromisso com a preservação e conservação do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê.
Sobre a Lei Federal 9.985, de 2000: A Lei Federal 9.985, também conhecida como Lei do SNUC, foi criada com o objetivo de estabelecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e definir critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Ela visa garantir a proteção e preservação da diversidade biológica, dos ecossistemas naturais e dos recursos genéticos do país.