A Prefeitura de Paraty informa que, em mais um processo de natureza política movida por integrantes da oposição, o Tribunal Regional Eleitoral julgou nesta terça-feira, 13, recurso contra decisão de primeira instância que rejeitou uma denúncia de abuso de poder político e econômico na eleição suplementar de 2019, quando foram eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, Luciano Vidal e Valdecir Ramiro.
O tribunal regional ignorou a decisão de primeira instância e acatou parcialmente o recurso encaminhado pela oposição, impondo penas eleitorais de inelegibilidade ao prefeito Luciano Vidal e ao vereador Valceni Teixeira. Cabe recurso da decisão e o prefeito Luciano Vidal e o vereador Valceni Teixeira irão recorrer da decisão, com embargos de declaração no TRE e junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Importante frisar que o julgamento é sobre o pleito suplementar de 2019 e não interfere na eleição de 2020, vencida novamente pelo prefeito Luciano Vidal, que segue em pleno exercício de seu mandato, ao lado do vice-prefeito Izaques Marendaz.
Sobre as denúncias feitas pela oposição, a prefeitura esclarece ainda que:
1- O pagamento de licenças prêmio é benefício legal previsto para os funcionários municipais. No período citado na denúncia, Luciano Vidal não era prefeito e não poderia ter se beneficiado politicamente da iniciativa.
2- A construção da passarela ligando a Ilha das Cobras ao Centro Histórico foi uma grande conquista para os moradores da ilha. A oposição foi contra essa obra, e foi contra, portanto, aos moradores da Ilha das Cobras. No processo eleitoral, posteriormente, a oposição alegou que a obra desrespeitou um TAC de 2004, da época do ex-prefeito José Cláudio e que pretendia que a passarela fosse feita dentro do mangue, ou seja, em área flagrantemente ilegal.
3- Na denúncia da oposição, foi incluído áudio de um morador do Taquari sugerindo que o então candidato Luciano Vidal havia se comprometido a concretar o acesso à sua casa. Posteriormente, esse mesmo morador reconheceu, diante da Justiça, que jamais manteve contato com Vidal e que nem o conhecia pessoalmente.
Por fim, a prefeitura lamenta que a disputa política no município siga enveredando pelo caminho dos tribunais eleitorais e que persista, por parte da oposição, essa tentativa recorrente de tentar desqualificar o processo eleitoral e o voto do eleitores paratienses. Independente disso, o trabalho em prol da população paratiense vai continuar, assim como o calendário de entregas, que inclui esta semana um novo cinema público para a população.