Grupo do MPSP instaurou 3.507 procedimentos
No Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) divulgou números que explicitam a importância do trabalho desenvolvido pelo braço do MPSP dedicado a identificar, prevenir e reprimir as atividades causadoras de degradação ambiental no Estado de São Paulo.
O GAEMA, que tem entre seus objetivos também fomentar a mobilização das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente com o objetivo de viabilizar uma atuação integrada em relação a todos os temas regionais, instaurou 3.507 procedimentos, sendo 1.911 ações civis públicas, 888 inquéritos civis, 585 procedimentos administrativos de acompanhamento e 19 notícias de fato. Dividido em 11 núcleos que levam em conta as bacias ou sub-bacias hidrográficas paulistas, o GAEMA recebeu ainda, de janeiro a maio deste ano, 46 representações e 43 peças de informação em notícias de fato.
Mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos e prevenção a incêndios florestais estão entre as prioridades definidas pelo GAEMA, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), para 2023. Entre outros temas assentados como fundamentais para a atuação estratégica do grupo igualmente estão o trabalho integrado no Litoral Norte, o combate à ocupação irregular de áreas protegidas, a implementação do Código Florestal e a universalização na distribuição de água.
Os 11 núcleos do GAEMA (Paraíba do Sul, Vale do Ribeira, Baixada Santista, Litoral Norte, Ribeirão Preto-Pardo, Pontal do Paranapanema, Médio Paranapanema, Cabeceiras, PCJ Campinas, PCJ Piracicaba e Tietê-Sorocaba) cobrem o total de 254 municípios, beneficiando mais de 22 milhões de pessoas ou 50,2% da população estadual. O décimo-segundo núcleo, PCJ Atibaia, já foi criado e está em fase de implementação. Ele terá competência para atuar em 13 cidades do interior.