Apesar de ser muito questionada por comerciantes e moradores de Ubatuba, a cobrança da Taxa Ambiental para turistas que visitam a cidade tornou uma excelente fonte de arrecadação para a prefeitura que tem o menor orçamento do Litoral Norte, apesar de ser a cidade que mais recebe turistas na região.
Ubatuba tem orçamento de RS 689.065.300,00 para 2023. Em Caraguatatuba, o orçamento é de R$ 1.420.686.254,00; em São Sebastião, de R$ 1.402.019.000,00; e, em Ilhabela, de R$ 1.290.000.000,00. Ou seja, apesar de ter a segunda maior população da região, com cerca de 95 mil habitantes( perde apenas para Caraguatatuba com 125 mil habitantes), o orçamento de Ubatuba é praticamente a metade do arrecadado pelos demais municípios.
A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) gerou uma arrecadação de R$ 4,1 milhões aos cofres da Prefeitura de Ubatuba nos três primeiros meses de cobrança, fevereiro, março e abril.
Os dados foram apresentados pela Secretaria da Fazenda, da Prefeitura de Ubatuba, na semana passada, durante audiência pública para a prestação de contas de janeiro a abril, realizada no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto e transmitida ao vivo pelas redes sociais da prefeitura.
A prefeitura fechou o primeiro quadrimestre de 2023 com uma arrecadação de R$ 221.881.589,66, um acréscimo de R$ 17,9 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, o que corresponde a um aumento de 8,77%.
O relatório detalhou as receitas e as despesas municipais, apresentando um comparativo com as informações dos últimos quatro anos. O destaque foi para o aumento nas arrecadações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que alcançou o valor de R$ 62.270.798,22; seguido pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que somou 10.045.975,31; e pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com R$ 8.137.053,57.
Sobre as despesas, o valor empenhado ficou em R$ 248.001.375,53, sendo os maiores investimentos em educação com R$ 78.686.348,02; saúde R$ 55.304.551,18; infraestrutura R$ 28.960.337,20; e obras R$ 23.189.532,78. Outro gasto considerável são os valores pagos pela coleta e transbordo de resíduos sólidos que somaram R$ 11.454.732,00.
A apresentação também abordou um resumo das principais atividades fazendárias, que nos primeiros quatro meses do ano registrou 121 dias de fiscalização (todos os dias de janeiro a abril); 83 notificações realizadas; 118 apreensões; abertura de 1.149 novas empresas; cadastro de 2.681 novos imóveis; e mais de 4.600 atendimentos presenciais.
TPA
Esta foi a primeira prestação de contas com os valores arrecadados pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA) nos meses de fevereiro, março e abril, cujo valor líquido recebido pela prefeitura foi de R$ 4.133.137,43. Segundo a prefeitura, o recurso da TPA é repassado ao Fundo de Meio Ambiente que faz a gestão coletiva com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e juntos definem a aplicação da verba.
Segundo a Eco Ubatuba, empresa que administra a cobrança da TPA, foram arrecadados em Fevereiro, R$ 272.741,68; em Março, R$. 1.143.436,13; e, em Abril, R$ 2.716.959,62. Os valores líquidos já foram depositados na conta especial vinculada à Secretaria do Meio Ambiente.
A informação é de que esses recursos continuam integrais na conta da prefeitura aguardando os Termos de Referência da Secretaria do Meio Ambiente para alocação de parte desses recursos. A Secretaria do Meio Ambiente está com projetos definidos para o uso dos recursos.
Para o mês de maio e junho, segundo a Eco Ubatuba, haverá uma diminuição em relação ao depositado referente à Abril , devido a sazonalidade dos turistas nesses meses. Nos meses de baixa temporada o movimento turístico sofre uma queda natural em Ubatuba e nos demais municípios do Litoral Norte.
Nos feriados prolongados é grande o acesso de turistas até Ubatuba. A ECOUBATUBA informou que no período do feriado da Semana Santa 2023, compreendido entre os dias 06 e 10 de abril, foram registradas 119.492 passagens de veículos pelo Sistema de Estradas de Ubatuba, sendo 61.976 no sentido ENTRADA e 57.516 no sentido SAÍDA.
Sistema
A Taxa de Preservação Ambiental – TPA é uma taxa que visa o desenvolvimento sustentável de Ubatuba, um município que valoriza e protege sua riqueza natural.
A TPA é uma fonte de recursos para a prefeitura de Ubatuba aplicar na conservação do meio ambiente local, que sofre com as variações bruscas de população entre os moradores e os turistas, em feriados e períodos de alta temporada.
Não há necessidade de enfrentar filas para pagar a TPA. A cidade conta com dispositivos eletrônicos que leem as placas dos veículos nas entradas do município, sem bloquear o trânsito. O usuário pode escolher entre várias opções de pagamento para quitar a taxa.
Veículos emplacados em Ubatuba não pagam e estão automaticamente isentos. A mesma regra vale para os veículos licenciados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra. Estão isentos de forma automática também os veículos que adentram ao município com o objetivo de passagem rápida, com período inferior a 04 (quatro) horas.
A TPA não é uma taxa para ser paga no momento da entrada na cidade e sim no momento da saída de Ubatuba. Usando como métrica uma diária de 24 hs, o usuário não precisa passar pelos pontos de captura para saber quanto será o valor a ser pago. Basta acessar o site ou aplicativo de celular que será possível fazer o pagamento sem necessidade de ficar em filas ou atrasar sua viagem de volta.
Caso o turista se esqueça de fazer o pagamento durante a visita à cidade, ele poderá tranquilamente voltar direto para sua casa e sua cidade de origem e de lá, acessar o site ou app da Eco Ubatuba e fazer o pagamento de sua taxa, de maneira rápida e simples seguindo o passo a passo descrito no site ou app. O turista pode ainda fazer esse pagamento em até 30 dias a contar da data de sua saída, livre de qualquer tipo de acréscimo ou juros de mora.
Valores cobrados:
| Veículos de pequeno porte | R$ 13.00 |
| Veículos utilitários | R$ 19.50 |
| Veículos de excursão | R$ 39.00 |
| Micro-ônibus e caminhões | R$ 59.00 |
| Ônibus | R$ 92.00 |