Categoria cobra que, no mínimo, a prefeitura faça a reposição salarial de 12,14% em maio
Os servidores públicos municipais de São Sebastião com caminhão de som, faixas e cartazes, percorreram as principais ruas do Centro, na tarde de ontem, terça-feira (23/5), para reivindicar o reajuste salarial. Após a passeata, ocuparam a sessão de Câmara para cobrar apoio dos vereadores. A presidente do Sindserv, Angélica Garcia, fez uso da Tribuna Livre e reforçou que a data-base foi 1° de maio, de acordo com a Lei Complementar 146/2011, e que o acumulado de perdas salariais da atual gestão já está em cerca de 14%.
A presidente do Sindicato explicou que, desde que assumiu a diretoria do Sindserv, solicita reunião com o prefeito para dialogar sobre a Campanha Salarial 2023. “Protocolamos diversos ofícios, inclusive a Pauta de Reivindicações aprovada em assembleia, e não houve resposta. Ninguém quer ter que fazer passeata, se manifestar, mas precisamos ser vistos, ouvidos e atendidos. O servidor não pode sofrer calado”, afirma.
De acordo com o Sindserv, a categoria reivindica, no mínimo, 12,14%, que é referente a soma dos anos de 2018, 2020, 2021, em que não houve nenhuma revisão salarial, bem como o acumulado da data-base atual (de maio de 2022 a abril de 2023 – sendo março e abril deste projetados). E ressaltam que neste índice não está incluso os 15% de perdas salariais do governo anterior.
Durante todo o ato público, servidores fizeram falas enfatizando a dificuldade de manter o poder de compra frente ao alto custo de vida. Os servidores também decidiram nesta terça-feira que continuam em luta pela reposição salarial.
A Diretoria do Sindserv agradece o apoio e presença da Unidos Pra Lutar, do Fórum Sindical do Litoral Norte e de representantes do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região, Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, entre outras instituições que estão somando forças ao movimento dos servidores.
Sobre a Pauta de Reivindicações:
Em relação ao Vale-Refeição, foi deliberado também o reajuste de 27,5%, passando do valor de R$ 30,00 para o valor de R$ 38,25 diários. E que este valor seja extensivo aos professores que atribuem carga suplementar, bem como a todos os demais servidores, sendo calculado proporcional a carga horária em caso de escala.
Já o Vale-Alimentação foi aprovado também o reajuste em 27,5%, passando do valor de R$ 450,00 para R$ 573,75, e que seja extensivo a todos os níveis salariais. E que também seja atribuído aos servidores aposentados um Auxílio Alimentação.
A categoria também reivindica que o Estatuto do Servidor seja respeitado (Art. 106 da Lei 146/2011) para que nenhuma referência da Tabela de Vencimentos fique abaixo do salário mínimo Federal; e que a data-base seja alterada para janeiro.
A correta adequação do piso dos ACE’s (Agentes de Combate às Endemias) e ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde), de acordo com a Lei Federal, para que não percam as progressões e direitos já adquiridos.
Campanha Socioeconômica:
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários públicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas.
O pagamento dos adicionais a todos os servidores que tenham Direito, com alteração dos percentuais, passando o Adicional de Insalubridade para 20%, 25% e 30%, e os de Periculosidade e Risco Atividade para 30%.
Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação do Estatuto do Magistério. Outra pauta é o retorno do direito a falta abonada para os professores contratados, bem como que a falta abonada “natalícia” seja incluída como 6ª abonada, independentemente de ser aniversário do servidor, entre outras questões socioeconômicas.