Os servidores reivindicam reajuste inflacionário nos salários e vales e farão passeata pelas ruas do Centro
Os servidores públicos municipais de São Sebastião fazem nova paralisação nesta terça-feira (23/5) pelo reajuste salarial. O Sindserv iniciou a mobilização do dia na Garagem Municipal, às 6h, e seguem passando por setores da Costa Norte e da Sul, chamando para a passeata que sairá às 15h da sede Central do Sindicato, percorrerá as ruas do Centro com término na sessão da Câmara.
Segundo o Sindserv, a categoria aprovou a realização do mesmo itinerário da paralisação feita no dia 9 de maio, onde a presidente do Sindicato, Angélica Garcia, usou a Tribuna da Câmara e cobrou apoio dos vereadores, uma vez que os servidores da Casa de Leis receberam 8,5% de aumento nos salários e os funcionários da Prefeitura ainda aguardam uma resposta da administração.
De acordo com o Sindicato, a categoria reivindica, no mínimo, 12,14%, que é referente a soma dos anos de 2018, 2020, 2021, em que não houve nenhuma revisão salarial, bem como o acumulado da data-base atual (de maio de 2022 a abril de 2023 – sendo março e abril deste projetados). E ressaltam que neste índice não está incluso os 15% de perdas salariais do governo anterior.
A presidente do Sindserv reforça que é Lei que a revisão salarial seja no dia 1° de maio e até o momento a prefeitura não respondeu a Pauta de Reivindicações. “O servidor merece respeito e não vamos admitir esse silêncio. Precisamos ser recebidos para mantermos um diálogo em prol dos Direitos e este mês ainda o reajuste deve estar na folha de pagamentos. Que a categoria se una mais a cada dia para que ninguém sofra calado. Temos referências da Tabela de Vencimentos abaixo do salário mínimo Federal e isso precisa mudar urgentemente”, defende Angélica.
Sobre a Pauta de Reivindicações:
Em relação ao Vale-Refeição, foi deliberado o reajuste de 27,5%, passando do valor de R$ 30,00 para o valor de R$ 38,25 diários. E que este valor seja extensivo aos professores que atribuem carga suplementar, bem como a todos os demais servidores, sendo calculado proporcional a carga horária em caso de escala.
Já o Vale-Alimentação foi aprovado também o reajuste em 27,5%, passando do valor de R$ 450,00 para R$ 573,75, e que seja extensivo a todos os níveis salariais. E que também seja atribuído aos servidores aposentados um Auxílio Alimentação.
A categoria também reivindica que o Estatuto do Servidor seja respeitado (Art. 106 da Lei 146/2011) para que nenhuma referência da Tabela de Vencimentos fique abaixo do salário mínimo Federal; e que a data-base seja alterada para janeiro.
A correta adequação do piso dos ACE’s (Agentes de Combate às Endemias) e ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde), de acordo com a Lei Federal, para que não percam as progressões e direitos já adquiridos.
Campanha Socioeconômica:
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas.
O pagamento dos adicionais a todos os servidores que tenham Direito, com alteração dos percentuais, passando o Adicional de Insalubridade para 20%, 25% e 30%, e os de Periculosidade e Risco Atividade para 30%.
Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação do Estatuto do Magistério. Outra pauta é o retorno do direito a falta abonada para os professores contratados, bem como que a falta abonada “natalícia” seja incluída como 6ª abonada, independentemente de ser aniversário do servidor, entre outras questões socioeconômicas.