Além de aumentar valor da multa de R$ 600,00 para R$ 2 mil, prefeitura informa que em caso de reincidência animal será apreendido e levado para o Centro de Zoonoses
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria de Saúde (SESAU), alterou a lei Lei Municipal nº 848/1992 que trata da circulação de animais domésticos na praia.
Agora, as pessoas que abandonarem, soltarem ou acompanharem animais nas praias do município, vão sentir o peso no bolso com o aumento da multa que passa de R$ 600 para R$ 2 mil. Esses atos configuram infração e, além da multa, podem gerar a apreensão do animal.
De acordo com o artigo 33 da referida lei, abandonar, soltar ou se fazer acompanhar de animais nas praias gera uma multa de R$ 2 mil, e em caso de reincidência da infração, o animal poderá ser recolhido e encaminhado ao CCZ de São Sebastião.
A presença de animais na praia é considerada nociva tanto para a saúde deles, quanto para a dos seres humanos. Isso porque os pets podem sofrer com as picadas de insetos ou até mesmo, serem acometidos pela Dirafilariose, também conhecida como verme do coração, doença transmitida por mais de 60 espécies de mosquitos facilmente encontrados em ambiente praiano. O tratamento é, muitas das vezes, feito somente com internação e cirurgia.
Para a sociedade como um todo, o principal risco é contrair a larva Migrans Cutânea, um parasita que vive dentro do intestino de cães e gatos, popularmente conhecido como bicho geográfico. Apesar de não ser nocivo à saúde, pode gerar grande desconforto, já que eles andam pela pele causando coceira e vermelhidão nas áreas afetadas.
Podem, ainda, causar problemas mais sérios, como Giardíase e Isosporose, que irão gerar muito desconforto na região abdominal, gases e até crises de vômitos. Em ambos os casos, os tratamentos são feitos à base de vermífugos.
Caso o munícipe aviste algum animal nas praias do município, acompanhado de seus tutores, pode fazer uma denúncia por meio do número (12) 3892-6000 para que os agentes de fiscalização tomem as devidas providências.
Pet Friendly
Apesar de endurecer e ampliar a multa para animais encontrado em suas praias, São Sebastião é uma das 56 cidades incluídas desde o ano passado no 1º Guia Pet Friendly oficial do Estado.
Elaborado pela Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP), o guia reúne 154 locais, de 56 cidades, entre meios de hospedagem e atrativos turísticos, que aceitam animais de estimação ou oferecem serviços exclusivos para esses pequenos membros da família.
O guia foi elaborado a partir de respostas cadastradas pelos próprios empreendimentos que aceitam pets ou têm serviços. A curadoria da Setur-SP estabeleceu critérios como possuir área ou serviço e site para os donos consultarem os atrativos e, dos 202 cadastrados, foram aceitos 96 meios de hospedagem e 58 atrativos.
Dos 96 meios de hospedagem, a maioria é composta por pousadas (36), seguidas de hotéis (20), hotéis de rede (11), hotéis fazenda (10), chácaras (6), casas de aluguel por temporada (6), resorts (4) e outros (3). Além de aceitar animais de estimação, quase a metade desses meios de hospedagem (41) oferecem serviços exclusivos para os bichinhos, como camas, piscina, adestradores e cuidadores e playgrounds.
Entre os destaques estão São Sebastião com sete hospedarias e dois atrativos. Entre os hotéis e pousadas de São Sebastião que aceitam animais estão: Hotel Delta Maresias, Pousada Solar de Camburi, Pousada Rosa dos Ventos Juquehy, Pousada Canto do Camburi e Villa’l Mare Hotel.
“Além de oferecer um serviço de maneira fácil e prática para os donos de pets, o guia tem como objetivo dar maior visibilidade aos empreendimentos pet-friendly, uma vez que o alcance da Secretaria no meio digital ajuda a destacar esses negócios de forma gratuita por meio do ranqueamento nos sites de busca”, afirma Rodrigo Ramos, coordenador de Turismo e Viagens da Setur-SP.
Em formato digital, o Guia será atualizado constantemente pelos próprios empreendimentos. Esse nicho de mercado vem crescendo, com faturamento de R$ 35 bilhões ao ano, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação.