Os servidores municipais de São Sebastião irão promover uma nova manifestação no dia 23 de maio caso a prefeitura não atenda ou não se manifeste sobre as reivindicações feitas pela categoria. Os funcionários da prefeitura cobram que, no mínimo, seja feito o reajuste de 12,14%, que seria o índice acumulado não repassado pelo atual governo. A prefeitura foi procurada, mas não se manifestou.
Na tarde de ontem, terça-feira (9), servidores públicos municipais de São Sebastião realizaram uma passeata pelas principais ruas do Centro para cobrar que a administração atenda a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2023. O ato público aprovado em assembleia do Sindserv também passou em frente ao Paço Municipal e finalizou com uma manifestação durante a sessão da Câmara.
Os funcionários da prefeitura cobram que, no mínimo, seja feito o reajuste de 12,14%. De acordo com o Sindserv, 12,14% é referente a soma dos anos de 2018, 2020, 2021, em que não houve nenhuma revisão salarial, bem como o acumulado da data-base atual (de maio de 2022 a abril de 2023 – sendo março e abril deste projetados). E ressaltam que neste índice não está incluso os 15% de perdas salariais do governo anterior.
Com faixas, instrumentos e apitos, os servidores públicos chamaram a atenção da população. “O salário mínimo Federal aumentou e o do servidor não. É um direito constitucional e também está na Lei Municipal, que é o Estatuto do Servidor. Nossa data-base é maio todo ano e não podemos nos calar e amargar zero”, explica a presidente interina do Sindserv, Angélica Garcia.
Os servidores ocuparam a sessão da Câmara desde o início e cobraram um posicionamento dos vereadores em relação ao reajuste salarial. Com a mobilização, a ordem do dia foi alterada e a presidente do Sindserv fez uso da Tribuna Livre como representante da categoria.
A presidente ressaltou que a data-base do servidor é 1º de maio e até o momento a prefeitura não efetuou a revisão geral anual dos salários. “Estamos indignados sim, pois não podemos admitir este silêncio. E se não houver uma resposta da prefeitura, nós já aprovamos outra manifestação para dia 23 de maio e estaremos aqui novamente para continuar cobrando que seja feito nosso reajuste”, completa.
Após a fala da presidente, todos os vereadores se manifestaram a favor do reajuste salarial e enfatizaram o apoio a luta dos servidores, inclusive se prontificando a fazer requerimentos e cobrar a administração municipal.
Os servidores aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária, que ocorreu em frente à Câmara nesta terça-feira, que haverá nova paralisação no dia 23 de maio, com ato público a partir das 15h, caso a prefeitura não faça o reajuste salarial da categoria.
Sobre a Pauta de Reivindicações:
Em relação ao Vale-Refeição, foi deliberado pelos servidores em assembleia o reajuste de 27,5%, passando do valor de R$ 30,00 para o valor de R$ 38,25 diários. E que este valor seja extensivo aos professores que atribuem carga suplementar, bem como a todos os demais servidores, sendo calculado proporcional a carga horária em caso de escala.
Já para o Vale-Alimentação foi aprovado também o reajuste em 27,5%, passando do valor de R$ 450,00 para R$ 573,75, e que seja extensivo a todos os níveis salariais. E que também seja atribuído aos servidores aposentados um Auxílio Alimentação.
A categoria também reivindica que o Estatuto do Servidor seja respeitado (Art. 106 da Lei 146/2011) para que nenhuma referência da Tabela de Vencimentos fique abaixo do salário mínimo Federal; e que a data-base seja alterada para janeiro.
A correta adequação do piso dos ACE’s (Agentes de Combate às Endemias) e ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde), de acordo com a Lei Federal, também está na Pauta, para que não percam as progressões e direitos já adquiridos.
Campanha Socioeconômica:
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas.
O pagamento dos adicionais a todos os servidores que tenham Direito, com alteração dos percentuais, passando o Adicional de Insalubridade para 20%, 25% e 30%, e os de Periculosidade e Risco Atividade para 30%.
Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação do Estatuto do Magistério. Outra pauta é o retorno do direito a falta abonada para os professores contratados, bem como que a falta abonada “natalícia” seja incluída como 6ª abonada, independentemente de ser aniversário do servidor, entre outras questões socioeconômicas.