A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Arsesp divulga o reajuste anual dos valores das tarifas para água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. A Deliberação foi publicada ontem, sexta-feira, dia 7 de abril, no Diário Oficial do Estado. O reajuste será aplicado sobre as faturas emitidas a partir do próximo dia 10 de maio.
O reajuste deste ano terá dois componentes principais que, juntos, resultaram em 9,56% de acréscimo nas tarifas para todos os usuários que são atendidos pela Sabesp (residenciais, comerciais, industriais e públicos).
O primeiro componente foi definido pela Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) que resultou em 4,09%. Vale ressaltar que este componente reestabeleceu as condições pré pandemia de equilíbrio econômico-financeiro da empresa, garantindo a capacidade de investimento necessária para o atingimento da universalização e realização das demais benfeitorias pela Sabesp. Importante dizer que este ajuste assegurou viabilizar, priorizar e ampliar a assistência às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
O segundo componente é o reajuste da margem, valor definido anualmente pela Agência, e que após a aplicação de todos os fatores resultou em 5,25%. Cabe destacar que o principal componente deste valor é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos 12 meses, que ficou estabelecido em 5,59%. Desta forma, esta parcela do reajuste anual da Sabesp ficou abaixo da inflação no período.
Destaca-se ainda que a Arsesp cumpriu seu papel de técnico regulador ao conduzir Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), atuando de forma diligente, transparente e cumprindo todos os ritos estabelecidos legalmente, com consulta e audiência públicas, ambas com participação da sociedade.
Com esse reajuste, as tarifas na Região Metropolitana de São Paulo, para um consumo de até 10 m³ de água, considerando os valores de água e esgoto (tabela Diretoria Metropolitana), passam de:
- R$ 20,42 para R$ 22,38, na categoria residencial social;
- R$ 65,44 para R$ 71,70, na categoria residencial normal; e
- R$ 131,40 para R$ 143,96, nas categorias comercial, industrial e pública.