Nesta terça-feira, dia 21, a Fundação Florestal (Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte – APAMLN) reúne os integrantes do Grupo Emergencial de Gestão Compartilhada da Ilha das Couves para o 12º encontro que vai discutir o ordenamento costeiro da Ilha das Couves, principalmente, referente às atribuições da Marinha do Brasil, tais como o espaço de delimitação dos canais de embarque, desembarque, sobre o fundeio de embarcações motorizadas e não motorizadas junto com as comunidades.
Para anteceder o encontro, representantes da APAMLN, Secretaria de Turismo de Ubatuba (Setur), Secretaria de Meio Ambiente de Ubatuba (SEMA), Associação de Barqueiros e Pescadores Tradicionais de Picinguaba (ABPTP), Associação dos Barqueiros e Pescadores de Picinguaba (ABPP), Associação de Bairro de Picinguaba (ABP), Associação de Barqueiros e Pescadores do Estaleiro (ABPES) realizaram uma visita técnica na Ilha das Couves na última semana visando o início da discussão e ajustes do regramento estabelecido para o ordenamento do turismo na Ilha, processo iniciado em 2017 e, ainda, esclarecer dúvidas das comunidades que surgiram durante a reunião.
Assim como desde o início do processo, o Ministério Público Federal marcou presença, representado pela promotora Walquiria Imamura Picoli. O delegado da Capitania dos Portos de São Sebastião (Marinha do Brasil), capitão André Luis Abreu Castelo Soares, também esteve presente na ocasião.
Proposta de revisão
A revisão de portaria normativa da Fundação Florestal acontece anualmente visando analisar a necessidade de ajustes. Atualmente, está em vigência a Portaria Normativa FF/DE nº 350/2022, que vence no dia 31 deste mês.
A visita técnica teve como foco esse ajuste. Anteriormente, o regramento não contemplava a necessidade de estabelecer um limite de embarcações no canal de embarque e desembarque, pois existe um limite de 177 pessoas, entretanto, se todos resolverem desembarcar ao mesmo tempo, pode ocasionar, por exemplo, abalroamento entre as embarcações. Esses ajustes que não foram considerados nas versões anteriores agora se fazem necessários.
O gestor da APAMLN e gerente regional das Unidades de Conservação do Litoral Norte, Marcio José dos Santos, destacou que é fundamental reforçar a relevância da construção coletiva e todos os avanços alcançados para o ordenamento do turismo na Ilha, considerando seus usos múltiplos.
“Além dos resultados já obtidos, os quais devemos manter, é importante, também, realizarmos os ajustes necessários, considerando a experiência do dia a dia, para melhoria contínua do processo e sua perenidade”, acrescentou Santos.
Municipalidade
Os representantes da prefeitura também enfatizaram que boas práticas que já acontecem em Ubatuba podem ser utilizadas como referência para a implantação de melhorias.
“O importante é potencializar as ações existentes e por meio dos diagnósticos e estudos já produzidos, verificar quais são os demais locais prioritários para ações futuras voltadas ao ordenamento do turismo, com estudos de capacidade de suporte e outros instrumentos de gestão para alcançarmos um turismo sustentável que almejamos para o nosso município” diretora de Políticas Ambientais da SEMA, Marcela Pedro.
“O projeto de ordenamento na Ilha das Couves já pode ser considerado um piloto para expansão em outras ilhas do município que também tem como protagonistas as comunidades tradicionais e a mesma fragilidade ambiental, que já se encontram apontadas em nosso Plano Municipal de Turismo e que deve ser apresentado em breve”, finalizou o diretor de Desenvolvimento do Turismo, Rodrigo Andrade.
Para conferir a legislação vigente, acesse: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/sites/243/2022/04/portaria-normativa-ff-350_2022-dispoe-sobre-capacidade-de-carga-da-ilha-das-couves.pdf