A Prefeitura de Caraguatatuba informa que local recebe apenas resíduos de poda e construção civil e que abriu um processo licitatório para contratação de empresa que vai eliminar o passivo do local com a retirada/remoção dos resíduos acumulados, mas que a licitação foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado
Os moradores do Barranco Alto, na região sul de Caraguatatuba, convivem há cerca de 4 anos com uma situação preocupante: uma área de transbordo e triagem de resíduos sólidos, na linguagem popular, um “lixão”, mantido pela própria prefeitura no bairro.
A ATT fica no final da rua Cândida de Souza, atrás de um campinho de futebol, em frente ao condomínio habitacional Nova Caraguá 2. A situação é extremamente delicada e preocupante. A montanha de lixo que ultrapassa 10 metros de altura fica a poucos metros de uma estação de tratamento de água da Sabesp, próximo de moradias, de uma escola e creche e do rio Juqueriquerê.
A prefeitura já foi multada seis vezes pela Cetesb(Companha Ambiental do Estado de São Paulo) por supostas irregularidades na armazenagem dos resíduos e advertida por três vezes pela agência ambiental entre 2018 e 2022.
Para os moradores que convivem com a área de Transbordo e Triagem, trata-se de um crime ambiental cometido pela prefeitura, que deveria ser fiscalizado pelo Ministério Público. “Esse lixão é responsabilidade da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, que está cometendo esse crime ambiental colocando risco a vida dos moradores”, denunciou Lisa Aranha, moradora do bairro.
Segundo ela, o prefeito e, nem os vereadores, se sensibilizaram com o sofrimento e os riscos de saúde dos moradores. Por isso, foi elaborado um abaixo assinado com mais de 500 assinaturas cobrando providências da prefeitura e Câmara dos Vereadores. O documento foi protocolado na Câmara, no dia 8 deste mês, durante audiência pública do Plano Diretor.
Outra moradora Glória Gonçalves reclama que o “lixão” fez crescer os casos de dengue e trouxe inúmeros animais peçonhentos para as moradias, como ratos e baratas. O maior medo é que o lixão esteja contaminando o lençol freático e até mesmo, a água usada na estação de tratamento da Sabesp, que fica a poucos metros de onde os resíduos estão sendo armazenados.
Prefeitura
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que o local é uma Área de Transbordo e Triagem (ATT), local que recebe resíduos gerados na limpeza urbana executada pela Secretaria de Serviços Públicos, como por exemplo, resíduos gerados na limpeza de ruas, restos de poda, construção civil (reformas, demolições), além de materiais gerados nas limpezas de canais de drenagem.
Considerando esta função, é evidente sua importância para o saneamento ambiental da cidade. No entanto, é importante destacar que a ATT Barranco Alto não recebe nenhum lixo doméstico ou hospitalar. O local é monitorado por meio de relatórios de quantitativos de materiais gerados no município.
Em 2022, a Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) iniciou avaliação do volume de resíduos acumulados na ATT, objetivando a construção de solução para remoção destes resíduos.
A Prefeitura de Caraguatatuba abriu um processo licitatório para contratação de empresa que vai eliminar o passivo do local com a retirada/remoção dos resíduos acumulados. Porém, essa licitação foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A administração realiza a adequação do edital aos termos exigidos pelo TCE para republicar o edital o mais breve possível.
Segundo a Prefeitura, caso o morador flagre algum tipo de descarte irregular no local, pode denunciar pelo Canal 156.