A primeira audiência pública realizada ontem, quarta-feira, dia 8, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, para discutir possíveis alterações no Plano Diretor do município, durou cerca de 3h45 minutos, teve grande participação popular, surpreendendo os vereadores. Foto de capa: Praias da Mococa e Tabatinga as mais cobiçadas pelo setor imobiliário.
Estiveram presentes representantes das organizações ambientais, da sociedade amigos de bairros e advogados representando as empresas que possuem áreas em regiões como Mococa e Tabatinga, que aguardam alteração no plano diretor para poderem liberarem a construção de prédios e condomínios fechados na região norte da cidade.
Inicialmente, os vereadores presentes tiraram suas dúvidas com os representantes da Secretaria de Meio Ambiente sobre as possíveis alterações propostas. Alguns vereadores, entre eles, Fernando Kuiu, chegaram a propor emendas “restritivas” como por exemplo, para impedir construção no Jardim Mariela, no trecho entre a rodovia Rio-Santos e a praia do Massaguaçu e, também, nas encostas da Praia Brava, na região da Martim de Sá.
O presidente da casa, Tato Aguilar, alertado pelo vereador Marcus Quincas, optou em liberar a palavras aos representantes da sociedade civil presentes à audiência pública. Os vereadores possuem acesso ao projeto do executivo há dois anos; a sociedade civil foi liberado o acesso recentemente para que pudessem saber quais alterações devem ocorrer no plano diretor.
Sociedade Civil deveria participar da elaboração do Plano Diretor
Dois profissionais da cidade, os arquitetos Paulo André Cunha Ribeiro e Eduardo Meireles, que participaram da revisão do plano diretor em 2004, destacaram que a sociedade civil organizada deveria ter participado da elaboração do novo plano diretor antes do novo documento chegar à Câmara Municipal para ser discutido pelos vereadores.
“Parabenizo o presidente da Câmara por propor as audiências públicas, mas o executivo deveria ter convocado a sociedade civil para participar da elaboração do novo plano diretor. A discussão tinha que ser feita antes e não após a entrada do documento na Câmara”, alertou Meirelles.
Segundo ele, as propostas de alteração no plano diretor foram feitas na Secretaria de Meio Ambiente. “Somos em pelo menos 200 arquitetos na cidade, nenhum deles foi convidado através da associação para opinar sobre as alterações propostas. Isso não é correto. Agora, somos convocados para opinar sobre o que deve ou não ser mantido.
“Teria que haver um processo participativo maior, uma discussão pública envolvendo toda a sociedade civil organizada, técnicos especializados, antes do novo plano diretor chegar até a Câmara de Vereadores para ser votada. Caso sejam constatadas irregularidades, tornará inválida tudo o que for aprovado pelos vereadores”, alertou Paulo André.
Carlos Oliveira, assessor da deputada Marina Helou(REDE), vice-presidente da comissão de meio ambiente da Assembleia Legislativa, informou que o novo plano em discussão na Câmara de Caraguatatuba não pode e não deve desrespeitar ou ir contra as leis federais e estaduais, entre elas, a Lei da Mata Atlântica. Segundo Oliveira, caso ocorra alguma irregularidade a deputada Marina Helou irá acionar a Comissão Estadual de Meio Ambiente da assembleia legislativa bem como o Ministério Público Estadual e Federal.
A engenheira Gilda Nunes, representante da Rede Litoral Norte Sustentável e do Consema(Conselho Estadual de Meio Ambiente) lamentou a falta de espaço na Câmara para alojar representantes da sociedade civil presentes à audiência pública.
Ela também disse que a audiência deveria ser explorada pala sociedade civil pois os vereadores já estão com o projeto há dois anos e tem acesso aos técnicos da prefeitura para tirarem suas dúvidas. O presidente da Câmara Tato Aguilar mudou a segunda audiência, dia 15 de março para o Teatro Mário Covas.
Segundo Gilda, o ideal seria o município de Caraguatatuba ter feito o plano municipal da Mata Atlântica antes de promover alterações no plano diretor. Segundo ela, Caraguatatuba é a cidade com menor percentual de mata atlântica em comparação aos demais municípios da região e não deve “sacrificar” outras áreas para liberar empreendimentos ou condomínios fechados a beira mar.
Floresta, restinga e cachetal impedem deslizamentos e inundações
Eduardo Leduc, presidente da ONG Centro Educacional e Ecológico de Proteção Ambiental (Ceepam), destacou que Caraguatatuba tem mais de 10 estudos indicando riscos, um deles atualizado agora. “Em 1967, a cidade tinha 15 mil habitantes e mais de 450 pessoas morreram com os deslizamentos das encostas da serra do mar, se isso ocorresse hoje, mais de cinco mil pessoas perderiam a vida”
Segundo ele, os estudos feitos pelo Estado comprovam que as encostas da Mococa e da Tabatinga tem alto risco de desabar. Os rios Mococa e Tabatinga apresentam inundações ao longo de todo o verão.
“Imaginem se a gente intercepta a restinga arbórea da Mococa e o cachetal da Tabatinga que absorvem toda a água que descem das montanhas. As inundações seriam imensas. Isso sem contar os problemas com esgoto, saneamento básico. Se liberar urbanização naquelas áreas os problemas irão aumentar e ameaçar a qualidade dos nossos rios e praias”, alertou.
“Não é liberando prédios de alto padrão nas encostas da Mococa e tabatinga que iremos resolver o problema da habitação e do emprego em Caraguatatuba. Preservar a maior reserva natural do município é muito mais importante para o desenvolvimento econômico social e para as futuras gerações”, alertou.
Mudanças Climáticas
Daniela Almeida de Carvalho, bióloga, pesquisadora e doutorada pelo INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais) que tem casa no Massaguaçu, em Caraguatatuba, abordou um tema até então inexistente na discussão do plano diretor: as mudanças climáticas.
Segundo ela, a elaboração de um novo Plano Diretor faz parte de um processo de planejamento urbano para o futuro e seria extremamente importante discutir o que as mudanças climáticas estão promovendo ou poderão promover no futuro na região.
“A cidade sofreu uma tragédia natural em 1967 e na elaboração do plano diretor em nenhum momento levaram em consideração as mudanças climáticas. Trata-se de um assunto que deve ser abordado na discussão do novo plano diretor”, destacou.
Segundo ela, existe uma tragédia anunciada na região, com aumento das chuvas, dos deslizamentos de encostas, das enchentes, das ressacas mais constantes e das erosões praial. “Tudo isso são temas que não podemos ignorar se quisermos um futuro melhor”, alertou.
Prefeitura
Vários secretários e diretores da prefeitura estiveram presentes à audiência pública. O diretor de Meio Ambiente Ronaldo Cherbele, apresentou o plano e tirou dúvidas de alguns vereadores.
Cherbele mantém um argumento que deve seguir a linha imposta pelo executivo: o novo plano diretor tem e deve se preocupar com a preservação ambiental, sem deixar de lado a defesa do desenvolvimento econômico e da geração de empregos.
Segundo ele, entre os planos elaborados em 2004 e 2017, a cidade ganhou 24.000 novos moradores ou seja, seis mil novas famílias e a necessidade e criação de seis mil novos postos de trabalho. “O plano diretor deve ter obrigação de um planejamento urbano ambiental, mas também, tem o dever de beneficiar a população”, argumentou.
O presidente da Câmara, Tato Aguilar, fez questão de divulgar a audiência pública através das redes sociais e, antecipou que aumentará a divulgação para a segunda audiência, no dia 15 de março, que acontecerá no Teatro Mário Covas. Tato recebeu muitas manifestações através das redes sociais e no protocolo da Câmara.
Segundo ele, todos os questionamentos serão devidamente respondidos no prazo de 30 dias, antes da realização da segunda audiência, no dia 15 de março. Tato administrou bem a audiência pública, evitando “bate boca” entre vereadores e representantes da sociedade civil presentes à sessão.
A guarda civil municipal cuidou da segurança no auditório e em frente a Câmara, mas não houve registro de nenhuma ocorrência, apesar da grande presença de publico.