A deputada estadual Marina Helou, líder da REDE Sustentabilidade, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Tato Aguilar, expressando preocupações com a proposta de revisão do atual Plano Diretor do Município. Foto: Praias Mococa e Tabatinga, ameaçadas por alterações no Plano Diretor
Marina Helou é vice presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é uma das maiores especialistas nas questões ambientais do Brasil. A deputada acompanha a proposta de alteração do Plano Diretor de Caraguatatuba desde 2021, quando Ministério Público suspendeu alterações pretendidas pela Prefeitura e Câmara de Vereadores.
A Câmara Municipal promove duas audiências públicas para discutir a revisão do plano diretor, a primeira delas dia 8 próximo, às 18 horas e no dia 15 de março, no mesmo horário, no auditório do legislativo.
Segundo a deputada, o conteúdo do texto apresentado à Câmara Municipal, entra em conflito com diversas normas federais (como, por exemplo, a Lei da Mata Atlântica, instituída pela Lei Federal nº 11.428/2006, e o Código Florestal, instituída pela Lei Federal nº Lei 12.651/2012) e estaduais (como o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, instituído pelo Decreto Estadual nº 62.913/2017).
Para a deputada, as alterações propostas podem impactar negativamente sobre áreas naturais de alta qualidade ambiental e comprometer ciclos naturais importantes para o ambiente costeiro e marinho.
“Um dos aspectos que mais chama a atenção deste Projeto de Lei é a transformação de diversas áreas definidas como ZPP – Zonas de Proteção Permanente em Zonas que permitirão a ocupação urbana e o adensamento populacional em áreas frágeis, como as pretendidas Zonas de Turismo Ecológico e de Verticalização Turística”, alertou.
Segundo ela, a legislação ambiental define que ZPPs são “áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.”. No ambiente costeiro, as ZPPs são fundamentais para garantir a manutenção de fluxos e ciclos naturais básicos e essenciais para centenas de espécies e também de recursos naturais, como a água, o ar e o solo.
A deputada faz um alerta: “Neste sentido, e considerando estarmos em pleno processo de evolução das mudanças do clima e do aumento de eventos extremos, alterar a dinâmica natural poderá causar muitos problemas à sociedade e à economia (local e regional), muitos deles inexistentes.”
Segundo Mariana, a sociedade civil local tem se manifestado quanto a este e outros aspectos da proposta apresentada pela municipalidade, bem como tem solicitado maior participação neste processo de revisão do Plano Diretor.
A deputada encerra seu ofício solicitando o empenho de todos os vereadores de Caraguatatuba na observância do estrito cumprimento das leis brasileiras e na consideração dos apontamentos e das sugestões vindas da sociedade civil, que são baseados em estudos, levantamentos e análises técnicas relativos à qualidade ambiental existente em diversas áreas do município, cuja transformação dos mecanismos legais de proteção podem acarretar em impactos negativos de grandes proporções.
Em Caraguatatuba, a revisão do Plano Diretor prevê a liberação de empreendimentos nas regiões da Mococa e Tabatinga. Um Estudo Ambiental elaborado por cerca de 170 entidades ambientalistas e de moradores, que defendem a integridade ambiental da região, aponta que na Mococa e Tabatinga, costa norte de Caraguatatuba, foram identificadas 1.310 espécies de plantas, 84 de répteis, 76 de anfíbios, 112 de mamíferos, 10 de crustáceos e 450 espécies de aves, 80 delas em risco de extinção.