A prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Norte Paulista, alerta que a partir deste sábado, dia 28, entra em vigor o período de defeso do camarão, quando é proibida a pesca de arrasto com tração motorizada por todo litoral da região sudeste e sul.
A medida atende à Portaria SAP/MAPA nº 656 de 30 de março de 2022 que proíbe, no período de 28 de janeiro a 30 de abril, a pesca das espécies de camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça.
Fica permitida somente a pesca do camarão-branco, desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada. O objetivo é proteger o período de reprodução do crustáceo e evitar a sua extinção.
Neste período, os pescadores não podem trabalhar e recebem do Governo Federal o seguro defeso. A Prefeitura de Caraguatatuba também disponibiliza, por três meses, auxílio cesta básica, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
O consumidor que quiser comprar camarão tem que exigir do vendedor um documento chamado Declaração de Estoque, onde ele comprova que o camarão foi pescado anteriormente ao dia 28 de janeiro.
Em relação aos pescadores, o desembarque das espécies é permitido até o dia 30 de janeiro. O peso de estoque deve ser declarado por quem armazena, transporta, processa e comercializa essas espécies até o 5º dia útil do início do período de defeso, no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio deste link.
No defeso, quem for flagrado desrespeitando a Instrução Normativa IBAMA nº189/2008, pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.