Uma força-tarefa da Prefeitura de Caraguatatuba foi montada para atuar durante toda a temporada de verão na fiscalização de praias, comércios e vias do município para garantir a legislação vigente.
O trabalho integra fiscais das secretarias de Urbanismo, Fazenda, Saúde e de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, além da Guarda Civil Municipal (GCM)
No último fim de semana de 2022, marcado pelas festas de Réveillon e grande movimentação de turistas em Caraguatatuba, os agentes do Departamento de Posturas fizeram 115 abordagens entre sexta (30/12) e domingo (1º/1), sendo 64 pelo uso indevido de caixas de som.
Nesta situação, as pessoas foram orientadas a desligar os equipamentos e as ocorrências foram resolvidas de forma pacífica, com a colaboração dos banhistas.
Ainda nas praias, foram oito churrascos encerrados e 12 barracas de camping desmontadas. Além disso, os fiscais conversaram com 19 ambulantes para verificação de licença e orientações sobre as normas para o comércio. As ações têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos.
Com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal, a operação também apurou 12 denúncias relacionadas à perturbação do sossego público em diferentes bairros do município. O volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.
Já as equipes da Vigilância Sanitária fiscalizaram cerca de 20 estabelecimentos, resultando em três notificações por vender bebida alcoólica fracionada; uma notificação para alteração de atividade; apreensão de 96 garrafas de bebidas alcoólicas; três notificações para solicitação de licença sanitária e um auto de infração por venda de produtos com o prazo de validade expirado.
Além disso, foi feita fiscalização de ambulantes na orla da praia com apreensão de bebidas alcoólicas, resultando em um auto de infração por armazenamento de produtos de forma irregular, utilizando rede elétrica sem autorização, com apreensão de 800 caixas de água de coco que estavam parcialmente congeladas e sem apresentação de nota fiscal do produto.
Ações da Guarda Civil Municipal
A GCM atuou com efetivo completo nas festividades da virada de ano em Caraguatatuba. O caso de maior destaque foi em atendimento a uma denúncia de importunação sexual, na Praça Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro, onde fica a Feira de Artesanato.
A equipe foi solicitada por populares para averiguar uma discussão próxima ao palco onde estava sendo realizado um evento da Prefeitura. No local, se deparou com o turista C.A.S., 38 anos, de Paraibuna (SP), acusado de passar a mão nas partes íntimas da vítima.
Diante da denúncia, todos foram levados para o Plantão Policial da Delegacia Central onde foi registrado Boletim de Ocorrência com base no ART 215-A do Código Penal Brasileiro que fala da ‘prática contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro’. O suspeito foi indiciado e recolhido na cadeia pública e está à disposição da justiça.
Nos dias 30 e 31 houve apoio ao Trânsito para fiscalização de veículos estacionados irregularmente nas praias da região Norte. Além disso, GCM esteve presente no apoio da Polícia Militar nos locais de maior aglomeração por conta da queima de fogos.