As prefeituras de Paraty(RJ) e São Sebastião(SP), por meio de suas secretarias de Pesca e Agricultura estão orientando seus pescadores e pescadoras de camarão e empresários que comercializam camarão que no ano de 2023 o Defeso Camarão entrará em um novo período, de 28 de janeiro a 30 de abril.
O período de defeso do camarão em 2023, foi estabelecido pela Portaria SAP/MAPA nº 656 de 30 de março de 2022. De acordo com a portaria, nas regiões Sudeste e Sul, o período de defeso para as espécies de camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça será de 28 de janeiro a 30 de abril. Nesse período, é permitida a pesca do camarão-branco desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.
A nova data está de acordo ao comunicado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela PORTARIA (FEDERAL) SAP/MAPA Nº 656, DE 2022 e o Decreto Municipal de Paraty 0100/2022.
O Pescador pode descarregar o camarão até o dia 30 de janeiro de 2023. As pessoas físicas e jurídicas que comercializam, transportam camarão terá até o 5º (quinto) dia útil do início do período de defeso, para preencher a Declaração de Estoque que está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
https://www.gov.br/…/cadastro…/declaracao-de-estoque , seção Camarões, conforme Anexo III, desta Portaria.