A Prefeitura de Ilhabela e a Comissão dos Conselhos Municipais de Ilhabela definiram esta semana a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties de Ilhabela (Confiro), para o biênio 2022/2024. O Confiro, criado em 2019, tem como finalidade, acompanhar e deliberar, em conjunto com o Conselho Administrativo do Fundo Soberano, o uso e aplicação da arrecadação com os royalties.
Ilhabela é a cidade paulista que mais arrecada royalties, que são valores pagos pelas petroleiras à união e repassados aos municípios dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Em 2021, dos R$ 548.924.857,78 repassados às cidades do Litoral Norte, Ilhabela ficou com R$ 296,5 milhões, conforme dados repassados pela ANP(Agência Nacional de Petróleo).
O Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties – CONFIRO, foi criado em 2019, com a finalidade de acompanhar e deliberar, em conjunto com o Conselho Administrativo do Fundo Soberano, quanto a gestão, aplicação e resgate dos recursos dos royalties aportados ao Fundo Soberanos de Royalties.
É de competência dos Conselhos, aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos do Fundo Soberano, observadas as diretrizes legais de aplicação, critérios e níveis de rentabilidade e de risco; deliberar acerca da contratação de instituições financeiras federais para atuarem como agentes operadores do Fundo; entre outros.
O Conselho de Acompanhamento terá composição paritária, já considerando os membros do Conselho Administrativo do Fundo, ainda terá membros indicados pelo Executivo e membros da Sociedade Civil Organizada. Seus membros não receberão qualquer espécie de remuneração.
O Fundo Soberano de Ilhabela nasceu em 2018, com a missão de formar poupança pública, reduzir os impactos das crises econômicas e estimular o desenvolvimento de projetos estratégicos de interesse do município.
Os recursos investidos são provenientes da participação especial dos royalties do petróleo, que são creditados trimestralmente. Hoje o fundo possui um saldo superior a R$ 448 milhões.
Uma característica inovadora na gestão desse fundo é o envolvimento da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos royalties, através do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties do Município de Ilhabela (Confiro), um instrumento que visa a participação e a supervisão popular do uso dos recursos aportados ao fundo municipal.
Confiro 2022/2024
As candidaturas foram deferidas como chapa única e publicadas no prazo estipulado na retificação de edital do processo eleitoral. Os candidatos eleitos serão encaminhados para nomeação.
Os representantes são:
Representante de Associação de Comerciários local (1 vaga)
• Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela: Gustavo Farah Oliva e
Eugen de Albuquerque Schoof
Representante de entidade de Turismo local (1 vaga)
• Associação dos Jipeiros de Ilhabela: Benedito Cassio da Silva e Luiz
Carlos De Oliveira
Representante de categoria Profissional local (1 vaga)
• Ordem dos Advogados do Brasil – Ednalva de Oliveira Silva e Vladimir
Sampaio Soares de Lima
Representante de Organização de Defesa do Meio Ambiente local (1 vaga, 2
inscritos)
• Associação Elementos da Natureza: Gabriela Carvalho Cunha Castro e
Daniella de Souza Marcondes
• Instituto Ilhabela Sustentável: Carlos Roberto Nunes e Gilda Helena
Leôncio Nunes
Associação de Bairros (2 vagas, 1 inscrito)
• AMO Barra Velha: Rodrigo Santos e Paulo Roberto Souza da Silva