A Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Urbanismo, interditou esta semana duas colônias de férias localizadas no bairro do Porto Novo, região sul do município, durante a operação ‘Pousada Regular’.
Os estabelecimentos foram fechados na última terça-feira, dia 6, por falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Essa documentação certifica que uma edificação é segura para receber o público, contando com todas as condições de segurança contra incêndio e pânico. A validade do certificado é de um a cinco anos.
#PraCegoVer: Fiscal de Posturas afixando comunicado de interdição em colônia de férias do bairro Porto Novo (Foto: Divulgação/PMC)
Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, antes do fechamento, os responsáveis já haviam sido notificados e orientados a providenciar a regularização dos empreendimentos no prazo de 30 dias, “mas eles sequer procuraram a prefeitura e os demais órgãos competentes para tal”.
Pela infração da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), ambos os proprietários foram multados em 972 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 4.033,80. Os comércios ficam impedidos de funcionar até a apresentação da devida licença emitida pelo Corpo de Bombeiros.
A prefeitura não divulgou os nomes das pousadas interditadas. Na região do Porto Novo existem cerca de 60 colônias de férias pertencentes a sindicatos, boa parte delas, transformadas em hotéis e pousadas durante a temporada de verão.
“O intuito não é que deixem de trabalhar, mas precisamos de regularidade dessas pousadas e hotéis para que possam oferecer um bom serviço de qualidade ao hóspede e para que seja justo com outros estabelecimentos que estão regulares”, concluiu Cardozo.
Operação ‘Pousada Regular’
Iniciada no último mês de outubro, o objetivo da iniciativa é verificar se os estabelecimentos estão com a documentação em ordem com relação ao Alvará de Funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e normas sanitárias.
Até o momento, foram vistoriados cerca de 50 estabelecimentos de hospedagem como hotéis, pousadas, chalés, hostel e similares. Todos foram orientados em relação às fiscalizações e foram lavrados oito autos de intimação. O trabalho será realizado durante todo o período do verão.