O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2023 foi aprovada em 2º turno, por maioria de votos, na sessão extraordinária da Câmara de Caraguatatuba da última terça-feira (29/11). A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 passou em 1º turno na sessão ordinária do dia 22 de novembro.
A LOA prevê a receita de R$ 1.420.686.254,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 392.285.916,00 para Educação e R$ 262.079.776,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 726.105.198,00.
A Câmara de Caraguatatuba promoveu duas audiências públicas híbridas (presenciais e on-line) sobre o orçamento do próximo ano nos dias 9 e 16 de novembro. A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento também realizou três audiências públicas presenciais para discussão da LOA de 2023 nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Indaiá, no Massaguaçu e no Travessão, respectivamente.