A Prefeitura de Ilhabela informa que as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (Confiro) seguem até o dia 14 de outubro, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos, localizada no prédio da Central de Atendimento ao Turista (CAT) de Ilhabela, na Praça Vereador José Leite dos Passos, 14 – Barra Velha ou mediante o encaminhamento da documentação ao e-mail: conselhosmunicipais@ilhabela.sp.gov.br.
Podem se inscrever entidades representantes de associações de moradores de bairro; entidades representantes de organização de defesa do meio ambiente local; entidades representantes de associação de comerciários local; entidades representantes de turismo local e entidades representantes de categoria profissional local.
Confira os documentos necessários para realizar a inscrição e todas as regras para participar no edital no link: https://www.ilhabela.sp.gov.br/wp-content/uploads/jornais-oficiais/2022/09/DIARIO-OFICIAL_23.09.-ED0940.pdf) e no site da Prefeitura (link https://www.ilhabela.sp.gov.br/blog/categoria-de-conselho-municipal/conselho-municipal-de-acompanhamento-da-aplicacao-dos-royalties/).
Os mandatos dos conselheiros têm duração de dois anos. Criado em 2018, o Fundo Soberano do Município da Estância Balneário de Ilhabela – FSMI reserva atualmente 25% das receitas provenientes de royalties e acumula cerca de R$ 400 milhões.
Sobre o processo eleitoral
O processo foi reaberto devido a desistência da candidatura da Associação dos Amigos da Siriúba e o indeferimento da candidatura do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e embora existam outras entidades inscritas, não foi possível para algumas delas a complementação de documentação no prazo previsto no edital.