A Prefeitura de Ubatuba, por meio das Secretarias de Pesca e Agricultura e Meio Ambiente, solicitou na última quinta-feira, dia 1º de setembro, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a realização de uma Audiência Pública na cidade relativa à Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 4, da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS.
A iniciativa partiu dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), durante a VI Reunião Ordinária de 2022 (65ª Plenária Ordinária do CMMA), realizada em agosto, quando o pedido foi encaminhado para as pastas municipais responsáveis, que endossaram a ação e levaram para os órgãos federais. “Se faltam royalties em Ubatuba pode ter sido por falta de momentos como esse, com manifestação e pedidos de revisão destes relatórios”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Adolpho.
Considerando a importância do tema para o Litoral Norte e a análise preliminar efetuada pela Prefeitura de Ubatuba do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impactos do Meio Ambiente, Guilherme ressaltou a importância da participação social. “Destacamos a necessidade da realização de Audiência Pública devido alguns equívocos, ausência de informações relevantes referente ao território de Ubatuba e a demanda de eliminação de dúvidas que o conteúdo apresenta”.
O secretário de Pesca e Agricultura, Luiz Chaves frisou que o reconhecimento para o município é fundamental para a economia e o meio ambiente. “Nossa luta não é somente pelos royalties, mas pelo reconhecimento para Ubatuba como uma força em pesca e turismo, pois se houver algum acidente ou vazamento de óleo isso pode afetar diretamente nossa economia, a pesca e o turismo. É importante ressaltar que os royalties vêm exatamente como compensação em caso de dano ambiental, nas atividades turísticas ou na pesca”.
Royalties
Ubatuba recebe royalties por ser município limítrofe com a Zona de Produção Principal (Caraguatatuba) e também por ser município confrontante com campo produtor ou área geoeconômica.
Em 2021, o município recebeu R$ 12, 3 milhões de royalties da ANP(Agência Nacional do Petróleo). A prefeitura há alguns anos tenta ampliar os recursos dos royalties.
Existem algumas ações impetradas pela prefeitura buscando elevar os recursos provenientes do petróleo e gás produzido na região. Ubatuba é o município do Litoral Norte com menor faturamento em royalties: Ilhabela recebeu em 2021, R$ 296,5 milhões; São Sebastião, R$ 134,8 milhões; e, Caraguatatuba, R$ 105,2 milhões.