A praia Guarda do Embaú é a única no Brasil classificada com o status de Reserva Mundial de Surfe pela World Surf Reserves. A praia localizada no litoral sul de Santa Catarina, numa pacata vila de pescadores na divisa entre os municípios de Palhoça e Paulo Lopes, a Guarda do Embaú foi descoberta pelos surfistas na década de 70. Foi certificada como Reserva Mundial de Surfe em 2016.
As Reservas Mundiais de Surfe são uma iniciativa criada em 2009 pela Save The Waves Coalition (Coalizão Salve as Ondas) em parceria com a ISA – International Surfing Association.
O programa tem o objetivo de servir como um modelo global de preservação para regiões intimamente ligadas ao surfe e suas comunidades, com reconhecido potencial ambiental, sociocultural e econômico. O processo de seleção ocorre de forma semelhante ao selo de qualidade de praias Bandeira Azul, que aborda a acessibilidade e a qualidade ambiental das praias através de indicadores socioambientais.
Atualmente existem doze RMS certificadas no mundo, distribuídas em oito países: Malibu (Estados Unidos), Ericeira (Portugal), Manly Beach (Austrália), Santa Cruz (Estados Unidos), Huanchaco (Peru), Bahia Todos Santos (México), Punta de Lobos (Chile), Gold Coast (Austrália), Guarda do Embaú (Brasil), Noosa (Austrália) e North Devon, no Reino Unido.
Reservas
As reservas de surfe são modelos de áreas protegidas com o objetivo de proteger surf breaks reconhecidos, bem como os patrimônios naturais e culturais associados a estas áreas. Estas áreas vêm sendo criadas, seja por legislações próprias dos países, ou por iniciativas não governamentais, como das Reservas Munidas de Surfe – RMS, promovidas pela organização internacional Save the Waves Coaliton.
No Brasil, as reservas de surfe não contam com um aparato legal, mas estão previstas no Projeto de Lei 6.969/2013 (conhecida por “Lei do Mar”). O Programa Brasileiro das Reservas de Surfe – PBRS vem sendo estruturado para fomentar a consolidação destas áreas protegidas, bem como para apoiar a criação de novas RMS.
As reservas de surfe, juntamente com outras áreas protegidas, podem reforçar a gestão integrada das áreas marinhas e costeiras, em particular por meio da implementação do Planejamento Espacial Marinho – PEM, na forma de redes de áreas protegidas, tal como vem ocorrendo no mundo.
Origem
O termo “reserva de surfe” tem sua origem na Austrália, durante os anos de 1970. A primeira reserva de surfe do mundo foi criada na praia de Bell’s Beach, com a intenção de ordenar o desenvolvimento do território no seu entorno.
A cultura do surfe tornou-se um dos principais vetores de desenvolvimento do local. Atualmente a reserva de Bell’s Beach possui um plano de manejo para até 2025, fundado nos princípios do gerenciamento costeiro australiano, visando a proteção do ambiente natural, do patrimônio indígena e da cultura do surfe, reforçando a proteção não somente do meio natural, mas também da cultura local. Em 2005, a ideia deste novo modelo de área protegida deu origem a criação do Programa das Reservas Nacionais de Surfe da Austrália, que inclui atualmente a reserva de Bells’s Beach.
Com base no modelo australiano, a organização não-governamental Save the Waves Coaliton lançou, em 2009, um modelo de Reservas Mundiais de Surfe – RMS, com o objetivo de difundir sua criação ao redor do mundo, visando proteger as áreas de surfe e o seu entorno.
Critérios
São quatro critérios que as praias devem atender para certificação: i) qualidade das ondas e consistência da ondulação; ii) características socioambientais do entorno costeiro; iii) nível de reconhecimento e consagração da área de surfe (cultura e história do surfe); e iv) apoio da comunidade (capacidade de envolvimento local) (Save The Waves Coalition Strategic Plan 2020). Alguns locais em que foram implementadas as RMS são hotspots da biodiversidade, que por sua vez necessitam de boas práticas de gestão ambiental que colaborem com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais e com a conservação dos recursos naturais (Scheske et al., 2019). As reservas contam com um Comitê Gestor Local e um Planejamento Estratégico, tendo por objetivo articular lideranças locais, surfistas, pesquisadores e poder público para discutir as melhores estratégias de proteção dos surfs breaks e, por consequência, da zona costeira adjacente.
Brasil
Com o intuito de fortalecer as reservas de surfe no Brasil, em 2019 foi criado o Programa Brasileiro das Reservas de Surfe – PBRS, que atualmente encontra-se em fase de estruturação, em parceria com o programa Surf Protected Area Networks da Save The Waves Coalition.
O programa tem por objetivo fortalecer as reservas de surfe no Brasil, seja a partir da articulação com as políticas ambientais instituídas (e.g. o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) ou em discussão (e.g. o Projeto de Lei 6.969/2013 – Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro – PNCMar ou “Lei do Mar”), bem como fomentando e apoiando a certificação de novas RMS na costa brasileira.
As Reservas Surfe, enquanto área protegida, podem reforçar os instrumentos de gestão ambiental das zonas costeiras. Esta importância evidencia-se em sua inserção no PL 6.969/2013 (PNCMar) como Áreas de Surf Protegidas – ASP, sendo definidas como “áreas protegidas e destinadas a promover a conservação dos ecossistemas necessários à manutenção e aprimoramento da qualidade de vida das comunidades e promover a cultura do surf e esportes associados, fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico local”, sendo a sua promoção uma das diretrizes da PNCMar em tramitação no legislativo.
Dessa maneira, estas reservas potencialmente podem integrar redes de áreas protegidas e, com base em seus instrumentos de gestão, fortalecer o planejamento das zonas costeiras e marinhas. O Planejamento Espacial Marinho – PEM, ainda não institucionalizado no país, também está previsto no PL da Lei do Mar.
* As informações acima foram reproduzidas do artigo científico “Utilização de Critérios Socioambientais para a Avaliação do Potencial de Certificação de uma Reserva de Surfe no Sul do Brasil”, de autoria de I. R. Llantada e T. Z. Serafini, publicado em fevereiro de 2021, pela revista Costa, da ONU.